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Apuração em andamento
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parcialmente a liminar que alterou regras de impeachment de integrantes da Corte. O decano retirou a matéria do plenário virtual.
A liminar de Gilmar Mendes modificou pontos da Lei do Impeachment ao retirar dos cidadãos o direito de apresentar denúncias de crimes de responsabilidade contra ministros do STF. Pela ordem do ministro, essa prerrogativa passaria a ser exclusiva do procurador-geral da República, o que gerou reação imediata no Legislativo.
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A suspensão alcança dois aspectos da decisão original, que davam exclusividade à Procuradoria-Geral da República a competência de apresentar denúncias por crime de responsabilidade contra os ministros do STF. Outros trechos da decisão da semana passada seguem vigentes.
A decisão de semana passada de Gilmar Mendes alterava, em uma decisão monocrática, as regras para o impeachment de ministros da Corte. A medida, que visa proteger o Judiciário de perseguição política, restringia quem pode pedir afastamento e era considerada uma blindagem dos magistrados.
Gilmar atende Senado
Gilmar atendeu ao Senado, que pediu nesta quarta (10) que o STF suspendesse a decisão que blindava ministros da Corte, sob a justificativa de que a decisão interferia em um processo legislativo em andamento.
Na manifestação enviada ao Supremo, o Senado afirmou que a liminar cria “zonas de dúvida interpretativa” e prejudica a análise do projeto que atualiza a lei do impeachment no Congresso.
“Os efeitos imediatos da decisão cautelar, ao alterarem parâmetros centrais do regime jurídico atualmente vigente, acabam por produzir efeitos reflexos no processo legislativo em andamento, criando zonas de dúvida interpretativa, risco de assimetrias normativas e obstáculos à elaboração técnica do novo diploma legal em fase final de consolidação”, diz o pedido.
