O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o programa de escolas cívico-militares do Estado de São Paulo. A medida ocorreu depois de uma reunião entre o psolista e o ministro Gilmar Mendes, na quarta-feira 11, em Brasília.

A pauta do encontro foi a ação movida em março de 2025 pelo Psol contra o programa implantado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

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Além de Boulos, também participaram desse encontro a deputada federal Professora Luciene (Psol-SP) e o deputado estadual Carlos Giannazi (Psol-SP). Gilmar Mendes é relator do caso no Supremo. O Psol já havia solicitado que o magistrado analisasse o pedido de suspensão.

Além da ofensiva de Boulos, Tribunal de Justiça suspende regras das escolas cívico-militares

Enquanto o caso aguarda análise no STF, a iniciativa do governo paulista já sofreu um revés no Judiciário local. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu liminar que suspende trechos das regras das escolas cívico-militares em SP. A decisão atendeu a uma ação movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) e pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

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Entre os principais pedidos está a proibição de policiais militares aposentados ministrarem conteúdos educacionais. O MPSP ressalta que, apesar de o governo alegar que os militares atuam apenas na disciplina, eles teriam desempenhado funções de ensino. Para a Justiça, há indícios de que essas diretrizes podem “contrariar princípios legais e direitos assegurados aos estudantes”.

Resposta do governo Tarcísio

A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo se manifestou. Conforme nota, a pasta não recebeu notificação formal da Justiça. De acordo com a secretaria, “a Procuradoria-Geral do Estado vai analisar a decisão para adotar medidas cabíveis”.

A pasta alega que “a liminar não suspende a lei que instituiu o programa escola cívico-militar no Estado de São Paulo nem impede a continuidade das atividades previstas na legislação”. O governo Tarcísio de Freitas acrescenta que “o modelo segue em funcionamento”.

Sobre a participação dos militares nas atividades pedagógicas, a secretaria informa que “todo o conteúdo pedagógico das escolas da rede estadual, inclusive nas unidades cívico-militares, é elaborado e aplicado exclusivamente por professores, não cabendo aos monitores militares qualquer atuação pedagógica”.

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