Itamaraty critica projeto de Israel que facilita compra de terras na Cisjordânia
Comunicado assinado por quase cem países defende solução de dois Estados
O Brasil e quase cem países divulgaram nesta quarta-feira, 18, um comunicado conjunto em que condenam medidas adotadas por Israel para ampliar sua presença na Cisjordânia ocupada. A manifestação ocorre depois de o governo israelense aprovar, no último domingo, 15, a reabertura do registro de terras na região, medida que permitirá a colonos israelenses adquirirem terras de forma definitiva. Os palestinos classificaram a iniciativa como uma “anexação de fato”.
No texto divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores, os países afirmam que a decisão unilateral é contrária ao direito internacional. “Reiteramos a nossa rejeição a todas as medidas destinadas a alterar a composição demográfica, o caráter e o status do Território Palestino Ocupado desde 1967”, diz a nota.
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Os signatários também declararam que pretendem adotar medidas com base no direito internacional para “contribuir para a concretização do direito do povo palestino à autodeterminação”. A declaração foi assinada por países da Europa, Ásia, África, Américas e Oceania. Além do Brasil, figuram entre os signatários China, Cuba, Rússia, Venezuela e Coreia do Norte.
O documento reafirma o compromisso com a chamada solução de dois Estados, “na qual dois Estados democráticos, uma Palestina independente e soberana e Israel, vivam lado a lado em paz e segurança, dentro de suas fronteiras seguras e reconhecidas”, considerada pelo texto como “o único caminho para garantir segurança e estabilidade na região”.
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De acordo com informações da agência internacional Reuters, o gabinete de Israel aprovou novas medidas para reforçar o controle do país sobre a Cisjordânia ocupada e facilitar a compra de terra por colonos. Os ministros votaram a favor do começo de um processo de registro de terras pela primeira vez desde a Guerra dos Seis Dias, em 1967.
A Cisjordânia está entre os territórios reivindicados pelos palestinos para um futuro Estado independente. Grande parte da área permanece sob controle militar israelense, com autonomia palestina limitada em algumas regiões administradas pela Autoridade Palestina, que conta com apoio ocidental.
O ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, afirmou: “Estamos dando continuidade à revolução dos assentamentos e fortalecendo nosso controle sobre todas as partes da nossa terra”. Já o ministro da Defesa, Israel Katz, declarou que o registro de terras é uma medida vital de segurança.
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, que enfrenta uma eleição ainda neste ano, considera a criação de qualquer Estado palestino uma ameaça à segurança do país, segundo a Reuters. A coalizão governista inclui integrantes que defendem a anexação da Cisjordânia, território ocupado por Israel na guerra de 1967.
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