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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a expansão do projeto que permite a gestão privada de escolas públicas no estado. A decisão atende a um pedido do sindicato de professores e freia a ampliação da iniciativa, que já mostrava bons resultados em colégios-piloto.
O que é o projeto que foi suspenso?
É o "Projeto Somar". Essa iniciativa permite que organizações da sociedade civil (OSCs), que são entidades privadas sem fins lucrativos, administrem escolas públicas. As escolas continuam 100% públicas e gratuitas, com financiamento do estado. O plano era ampliar o projeto de três para cerca de 200 colégios, permitindo um modelo de gestão que inclui, por exemplo, a contratação de professores pelo regime CLT.
Por que o sindicato de professores se opôs ao projeto?
O Sindicato Único dos Trabalhadores de Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) foi quem entrou com a ação judicial que resultou na suspensão. Especialistas apontam que a oposição tem um fundo ideológico e corporativista, buscando manter o modelo atual de gestão exclusivamente estatal. O sindicato, por outro lado, comemorou a decisão, que se baseou em falhas apontadas no edital do projeto.
Quais eram os resultados da iniciativa até agora?
O projeto apresentou resultados positivos expressivos em pouco tempo. Em uma das escolas-piloto, a nota no Ideb (principal indicador de qualidade da educação no país) saltou de 3,4 para 4,5 pontos. Um estudo da Fundação João Pinheiro também demonstrou quedas expressivas na taxa de abandono escolar e um planejamento mais eficiente nas unidades participantes.
Qual foi a justificativa do tribunal para a suspensão?
Tanto o TJMG quanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) apontaram falhas no edital de expansão. As principais críticas foram a falta de clareza sobre o número exato de escolas que seriam incluídas e sobre os detalhes da delegação da gestão pedagógica às organizações privadas. Especialistas defendem que os problemas no edital poderiam ser corrigidos sem a necessidade de suspender todo o projeto.
Como esse caso se encaixa no debate nacional sobre educação?
Enquanto o Brasil já possui parcerias público-privadas em áreas como aeroportos e hospitais, o modelo enfrenta grande resistência na educação básica. De um lado, críticos do sistema atual defendem que alternativas como o Projeto Somar são uma esperança para melhorar os baixos resultados do ensino público. Do outro, defensores da gestão estatal veem a iniciativa como uma forma de privatização e alertam para os riscos do modelo.
Este conteúdo foi gerado com inteligência artificial. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema consulte a reportagem a seguir.
