O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), concedeu nesta terça-feira, 10, prazo de dez dias para que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentem defesa no processo que pede à Justiça a expulsão do ex-presidente do Exército, em função da condenação na ação penal da suposta trama golpista. A informação foi divulgada hoje no site da instituição.

A apresentação da defesa é o primeiro passo no andamento processual da ação na qual o Ministério Público Militar (MPM) pediu, no dia 3 de fevereiro deste ano, a perda da patente de Bolsonaro, que é capitão da reserva. Depois de receber a manifestação de defesa do ex-presidente, o processo voltará para o gabinete do ministro. Não há prazo para julgamento do caso.

Justiça militar considera hipótese de expulsão

Se a perda da patente for decretada pelo STM, o salário que Bolsonaro recebe será repassado para a esposa ou filhas em forma de pensão. O benefício é conhecido como “morte ficta” e está previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960. De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão.

O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por supostamente ter liderado um movimento para se manter no poder depois de seu adversário, Lula da Silva, ser declarado vencedor nas eleições de 2022.

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Bolsonaro cumpre pena na Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Além dele, o MPM pediu a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier, também condenados pelo Supremo.

Depois da decisão envolvendo Bolsonaro, o STM determinou a citação das defesas dos generais Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Braga Netto. Os três terão prazo de dez dias para apresentar manifestação.

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