A Justiça Federal decidiu rejeitar, nesta quarta-feira, 11, duas ações propostas pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a escola de samba Acadêmicos de Niterói. As ações questionavam o enredo do desfile de Carnaval deste ano, que homenageia Lula e retrata sua trajetória pessoal e política.

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O desfile da escola carioca apresenta o tema Do Alto do Mulungu Surge a Esperança: Lula, o Operário do Brasil e destaca a trajetória do atual presidente, que é candidato à reeleição. Os parlamentares alegavam irregularidades e buscavam barrar a homenagem, mas os pedidos foram indeferidos pelo juiz federal Francisco Valle Brum.

Justificativa da decisão da Justiça

Na decisão, o magistrado explicou que a ação popular serve para proteger o interesse público, mas só se aplica quando o ato contestado, além de ilegal, gera ou pode gerar prejuízo concreto. Ele ressaltou que não basta apontar irregularidade; é necessário comprovar risco de dano ao Erário ou à administração pública.

Por esse motivo, o juiz considerou que não há provas de prejuízo financeiro relacionado ao evento. “No caso, inexiste qualquer documento acerca do montante pleiteado a título de ressarcimento pelo alegado dano ao patrimônio público”, disse. “Necessário concluir, portanto, no mesmo sentido, ou seja, que a demanda não reúne as condições necessárias para seu prosseguimento, por inadequação da via eleita.”

Novo questionamento no TSE

Em outro desdobramento, o partido Novo protocolou, na terça-feira 10, uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Lula, o PT e a Acadêmicos de Niterói. O Novo acusa os envolvidos de realizarem propaganda eleitoral antecipada por meio do samba-enredo e solicita multa de R$ 9,65 milhões, valor que, segundo o partido, corresponde ao custo total da ação questionada.

O Novo argumenta que o desfile ultrapassa o caráter de homenagem cultural e se configura como peça de pré-campanha, ao associar a narrativa da vida política do presidente a elementos presentes em campanhas eleitorais tradicionais.

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