Depois da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a quebra de sigilo da lobista Roberta Luchsinger, a defesa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, solicitou que o mesmo entendimento ocorra em seu caso.

O filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está sob investigação da CPMI do INSS, que também aprovou a abertura de seus sigilos bancário e fiscal.

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O advogado Guilherme Santos apresentou o pedido ao STF, sob o argumento de que os fundamentos usados por Dino para beneficiar Luchsinger se aplicam igualmente ao caso de Lulinha.

A defesa afirmou que a quebra do sigilo do representado ocorreu por meio de uma votação coletiva, sem justificativa individualizada. Ainda conforme a tese, isso seria uma exigência em medidas investigativas desse tipo.

Decisão de Dino e manifestação da defesa de Lulinha

O ministro Flávio Dino determinou que o plenário do STF avalie a liminar. A decisão inicial atendeu à solicitação da defesa de Roberta Luchsinger, que afirmou que, em 26 de fevereiro, a CPMI do INSS aprovou 87 requerimentos simultaneamente, por meio de votação simbólica e em bloco, sem análise específica para cada pedido.

Na decisão, o magistrado suspendeu todos os efeitos da votação contestada, considerando que aprovações em massa de quebras de sigilo, convocações de testemunhas e solicitações ao Coaf ferem garantias constitucionais.

Em nota, Santos informou que Lulinha está disposto a apresentar voluntariamente seus documentos bancários e fiscais à Justiça. Contudo, criticou a conduta da CPMI.

“Colaborar com a investigação tutelada pelo judiciário não significa aceitar qualquer medida ilegal tomada em ambiente intrinsecamente político”, declarou a defesa. “O ambiente é marcado por intensa exposição midiática e, em período pré-eleitoral, suscetível a usos indevidos.”

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Roberta Luchsinger foi um dos alvos da Operação Sem Desconto. A Polícia Federal afirma que ela fazia parte do núcleo político do grupo liderado por Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS, com participação em movimentação financeira e na administração de empresas usadas, em tese, para ocultar patrimônio.

Ainda segundo a Polícia Federal, o nome de Lulinha aparece três vezes nos autos. Um ex-sócio de Antunes relatou que ele seria sócio de Luchsinger em um projeto de canábis medicinal, teria recebido R$ 25 milhões por um negócio de kits de dengue e uma suposta mesada de R$ 300 mil. Também foi mencionada a emissão de passagens aéreas com o mesmo localizador para Lulinha e Roberta Luchsinger, sugerindo ligação entre ambos.