Mendonça derruba restrição imposta por Toffoli e devolve dados à CPMI do INSS
Ministro do STF autorizou que o material abasteça também a investigação da Compliance Zero, relacionada ao caso Master
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a entrega à Polícia Federal (PF) dos dados obtidos nas quebras de sigilo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão é desta sexta-feira, 20.
O juiz do STF também autorizou o compartilhamento do material com a própria comissão e com a equipe da PF responsável pela Operação Compliance Zero. A ação é relacionada ao caso do Banco Master.
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Quando essa documentação chegou à CPMI do INSS, o então relator do caso no STF, ministro Dias Toffoli, determinou a transferência dos arquivos para o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
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Ao analisar um pedido da CPMI, Mendonça concluiu que a manutenção do material “sob a guarda de autoridade não integrante do colegiado investigativo configura restrição à autonomia funcional da Comissão”.
Dessa forma, o magistrado ordenou que Alcolumbre encaminhe imediatamente à PF todos os dados obtidos nas quebras de sigilo, “não devendo permanecer com qualquer cópia do citado material”.
André Mendonça, Toffoli, o caso Master e os dados da CPMI do INSS
As quebras de sigilo envolvem dados bancários, fiscais e telefônicos relacionados ao empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. A CPMI havia determinado a obtenção dessas informações no âmbito das investigações sobre fraudes no INSS. Posteriormente, por decisão de Dias Toffoli, então relator do caso, houve a transferência do material para a guarda da Presidência do Congresso Nacional.
O parecer desta sexta-feira é uma das primeiras decisões tomadas por André Mendonça como relator do caso Master no STF. Ele, a saber, assumiu a relatoria em 12 de fevereiro. No mesmo dia, o Supremo, em nota assinada por seus dez ministros, avisou que Toffoli pediu para deixar a função.
Toffoli deixou de ser relator diante de fatos que relacionam a família dele a Vorcaro. Irmãos do ministro, por exemplo, venderam parte do Tayayá Resort, em Ribeirão Claro (PR), a fundo de investimentos ligado ao cunhado do banqueiro.
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Será que a jiripoca vai piar?