Nesta quinta-feira, 26, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou facultativo o comparecimento dos irmãos de Dias Toffoli à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado.

Nesta semana, a CPI aprovou a convocação de José Eugênio e José Carlos, assim como a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Banco Master, da empresa Maridt Participações (da qual Toffoli e os irmãos são sócios) e da companhia Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. A Maridt integrou o grupo Tayayá Ribeirão Claro, responsável pelo resort no Paraná que ficou conhecido na imprensa, e começou a vender sua participação no empreendimento em 2021.

Resumidamente, Mendonça entende que os investigados não são obrigados a produzir provas contra si mesmos.

Se os irmãos de Toffoli escolherem ir à CPI, contudo, Mendonça fez algumas observações.

“Na hipótese de os referidos convocados optarem, de forma superveniente, por comparecer ao ato, asseguro-lhes, nos termos da jurisprudência consolidada desta Corte, o direito: a) ao silêncio, ou seja, de, assim querendo, não responder a perguntas a ela direcionadas; b) à assistência por advogado durante o ato; c) de não serem submetidos ao compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conteúdo; e d) de não sofrerem constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores”, estabeleceu Mendonça.

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Convocação dos irmãos de Toffoli

Depois de autorizar a quebra de sigilos, o relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), disse que os depoimentos foram solicitados com base em indícios de conexão entre os irmãos de Toffoli e Reag Trust, por meio de participações no resort.

Ainda durante a sessão, a comissão determinou oitivas do dono do Master, Daniel Vorcaro, e de outros diretores ligados à instituição financeira.

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