Política

Moraes autoriza ex-assessor de Bolsonaro a trabalhar na prisão

Marcelo Câmara cumpre pena em regime fechado e analisará contratos e aquisições internas da unidade

marcelo câmara
O coronel Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro | Foto: reprodução redes sociais

Condenado a 18 anos e 6 meses por tentativa de golpe de Estado, o coronel do Exército Marcelo Câmara foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a trabalhar no setor administrativo do Batalhão de Polícia do Exército (BPE), em Brasília, onde cumpre pena.

Ex-assessor especial de Jair Bolsonaro, Câmara ficará responsável por conferir documentos de empenho, liquidação e pagamento relacionados a aquisições de bens de consumo e contratos administrativos da unidade prisional.

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Segundo o comandante do BPE, tenente-coronel Caio de Vargas Lisboa, Câmara atuará apenas na verificação de documentos relativos a bens de consumo comuns, excluindo material de uso militar.

Proposta inicial de ex-assessor de Bolsonaro foi rejeitada por Moraes

O ministro do STF Alexandre de Moraes: relatoria sem sorteio | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O ministro do STF Alexandre de Moraes | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

A primeira proposta apresentada pelo BPE previa que o coronel desenvolvesse estudos ligados à doutrina militar. Moraes considerou a atividade “incompatível” com a natureza do crime e pediu nova sugestão.

A segunda proposta restringiu o trabalho a rotinas administrativas internas, sem qualquer relação com atividade militar ou aperfeiçoamento das Forças Armadas.

Ao autorizar a medida, Moraes afirmou que o preso em regime fechado tem direito ao trabalho interno, desde que lícito e compatível com as restrições da pena. O ministro concluiu que, por se tratar de atividade administrativa e sem vínculo com doutrina militar, a autorização é juridicamente possível.

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