O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que assumiu a relatoria da execução penal de Jair Bolsonaro, autorizou o deputado federal Guilherme Derrite (PP) a visitar o ex-presidente. O ministro agendou a visita para a manhã da quarta-feira da próxima semana, 25 de fevereiro.

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Bolsonaro está preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, chamado Papudinha. Ele cumpre pena de 27 anos de prisão pelo “golpe” de 2022.

Em novembro, Moraes já havia dado permissão semelhante ao parlamentar.

Moraes não analisou outros pedidos de visita a Bolsonaro

O pedido da defesa de Bolsonaro incluía visitas do ex-assessor José Vicente Santini; do secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação no Rio de Janeiro, Anderson Luis de Moraes; da deputada federal Bia Kicis (PL-DF) e do deputado federal Marco Feliciano (PL-SP).

Moraes, porém, não ainda não decidiu sobre a autorização para que essas demais pessoas fizessem visitas ao ex-presidente.

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Juristas têm criticado o fato de Moraes ser o responsável pela maioria esmagadora das execuções penais em trâmite na Corte. De 153 processos, ele é o titular de 146. Embora não seja praxe, Moraes tem atuado em todas as ações de cumprimento de pena dos presos do 8 de janeiro e dos condenados pelo “golpe”.

“Moraes faz questão de ser o carcereiro. Virou uma coisa pessoal”, disse Marcelo Rocha Monteiro, professor da Uerj e membro do Ministério Público do Rio de Janeiro. A execução é um processo complexo e geralmente exercido por varas especializadas na comarca onde o preso cumpre a pena. Leia a reportagem Moraes, o carcereiro, publicada na Edição 309 da Revista Oeste.

Prisão domiciliar e laudo

A defesa de Bolsonaro voltou a solicitar ao STF a conversão da prisão para regime domiciliar depois de receber um laudo da Polícia Federal sobre a saúde do ex-presidente.

Os advogados alegaram que o documento elaborado pelos peritos oficiais confirma “inegável a presença de comorbidades crônicas que ensejam controle e acompanhamento”, conforme afirmou a defesa, segundo a fonte da matéria.

No laudo, a Polícia Federal avaliou os diagnósticos médicos, os riscos clínicos e as condições necessárias para o cumprimento da pena em ambiente prisional. Os peritos revelaram que Bolsonaro apresenta estabilidade clínica, com doenças crônicas controladas por medicamentos e acompanhamento médico. O relatório concluiu que, no momento, não há necessidade de internação hospitalar nem transferência para hospital penitenciário.