Nesta sexta-feira, 27, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 24 horas para que a Polícia Penal do Paraná explique a transferência de Filipe Martins para o Complexo Médico Penal do Estado.

No despacho, o juiz do STF determinou que o órgão esclareça por que não solicitou autorização prévia da Corte antes de efetivar a mudança de unidade prisional.

Detido preventivamente em 2 de janeiro, Martins foi transferido dias depois.

À época, a Polícia Penal justificou a mudança ao afirmar que Martins possui “histórico de exercício em função pública”, o que o poria em condição diferenciada de risco no convívio com a população carcerária comum.

Além de cobrar explicações sobre a transferência, Moraes determinou outra medida.

O magistrado estabeleceu que tanto a Cadeia Pública de Ponta Grossa quanto o Complexo Médico Penal enviem, também em 24 horas, relatório detalhado sobre as atividades desempenhadas por Martins desde o início do cumprimento da preventiva.

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Condenação de Filipe Martins

Em dezembro de 2025, a 1ª Turma do STF condenou Martins a 21 anos de cadeia.

O assessor da Presidência para Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro respondeu pelos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República:

• organização criminosa armada;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano ao patrimônio da União;
• e deterioração de bem tombado.

Leia também: “Terrivelmente enigmático”, reportagem publicada na Edição 311 da Revista Oeste

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