A Justiça volta a focar em Alexandre Ramagem, ex-deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), depois de sua cassação em dezembro de 2025. O ministro Alexandre de Moraes (STF) determinou que Ramagem seja intimado no processo em que responde por dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, relacionado à trama golpista.

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No despacho assinado em 11 de fevereiro, Moraes estabeleceu um prazo de 15 dias para que a defesa apresente as alegações finais sobre as acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O processo havia sido suspenso em maio de 2025, quando Ramagem ainda possuía mandato, por decisão de Moraes, que considerou a imunidade parlamentar prevista na Constituição e na Resolução nº 18, de 2025, da Câmara dos Deputados.

Retomada do processo depois da cassação

Com a cassação do mandato, Moraes reabriu o caso. “Em 22/12/2025, determinei a retomada da marcha processual, para análise dos crimes praticados depois da diplomação e designei audiência de instrução para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia e pela defesa, bem como realização do interrogatório do réu”, afirmou Moraes, de acordo com o despacho da ação penal. Os depoimentos ocorreram em 5 de fevereiro, por videoconferência.

Depois do interrogatório, abriu-se prazo para eventuais novas diligências, mas a PGR optou por não requisitar medidas adicionais, considerando que Ramagem já havia sido condenado a 16 anos de prisão por “golpe” de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito no caso do Núcleo 2. A defesa não apresentou manifestações nessa etapa.

Com a finalização da fase de instrução, Moraes exigiu que acusação e defesa apresentem suas alegações finais, o que antecede o julgamento na Primeira Turma do STF. Ramagem, que transferiu residência para os Estados Unidos em setembro do ano passado, é tido como foragido da Justiça brasileira.

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