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Apuração em andamento
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (25) o início imediato do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele permancerá na sala de Estado-Maior da Superintendência da Polícia Federal, no Distrito Federal, onde está desde o último dia 22.
Horas antes, Moraes havia declarado o trânsito em julgado da ação penal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente foi preso preventivamente na PF, mas no âmbito do inquérito que apura a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.
Uma nova audiência de custódia foi marcada para esta quarta-feira (26), às 14h30. Além disso, o ministro determinou a "manutenção de disponibilização de atendimento médico em tempo integral" a Bolsonaro, em regime de plantão. A equipe médica terá que acompanha o tratamento de saúde terá acesso garantido, independentemente de prévia autorização judicial.
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A defesa de Bolsonaro não apresentou novos embargos de declaração para questionar pontos da setença. O prazo acabou ás 23h59 desta segunda-feira (24). Com isso, Moraes declarou o fim do processo para todos os réus do chamado "núcleo crucial" da alegada trama golpista.
No último dia 21, os advogados pediram a concessão de prisão domiciliar humanitária, em substituição ao regime inicial fechado fixado em sua condenação. Eles destacaram que a saúde do ex-presidente está "profundamente debilitada", reforçando que a situação é “absolutamente incompatível com o ambiente prisional comum".
A petição alerta que a potencial alteração de regime "terá graves consequências e representa risco à sua vida". A defesa apontou que os três requisitos para a concessão da domiciliar foram preenchidos: doença grave, debilidade concreta e impossibilidade de tratamento eficaz no cárcere.
Após a prisão preventiva, a defesa reiterou os problemas de saúde enfrentados por Bolsonaro. Segundo os advogados, ele tentou violar a tornozeleira eletrônica após enfrentar um quadro de "confusão mental" pela interação de medicamentos.
Bolsonaro foi considerado “líder” da suposta trama golpista
A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro, no dia 11 de setembro, por quatro votos a um. O ministro Luiz Fux foi o único a defender sua absolvição. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusou o ex-presidente de liderar o suposto plano golpista, o que foi considerado por Moraes como um agravante na dosimetria da pena.
“O líder da organização, exercendo cargo de chefe de Estado e chefe de governo da República Federativa do Brasil, uniu indivíduos de extrema confiança para a realização das ações de golpe de Estado e ruptura das instituições democráticas”, disse Moraes durante o julgamento.
O ex-mandatário recebeu a punição mais dura entre os núcleos que já foram julgados pelo colegiado. Ele foi condenado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
