O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de quatro servidores da Receita Federal suspeitos de acessar informações tributárias de ministros da Corte e de seus familiares. A decisão inclui busca e apreensão, afastamento das funções públicas, cancelamento de passaportes e uso de tornozeleira eletrônica.

A investigação tenta esclarecer se houve pagamento pelo acesso e eventual repasse dos dados. O processo tramita sob sigilo. As medidas foram adotadas no âmbito do Inquérito das Fake News, do qual Moraes é relator, depois de uma manifestação da Procuradoria-Geral da República.

A operação contra funcionários da Receita Federal

Na manhã desta terça-feira, 17, a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Os investigados são servidores da Receita.

De acordo com o jornal O Globo, uma auditoria interna do órgão identificou acessos considerados incompatíveis com as atribuições funcionais e comunicou os indícios ao STF. A varredura foi solicitada em 12 de janeiro e analisou registros dos últimos três anos. A Receita informou que seus sistemas permitem rastrear quem consultou cada informação, o que pode embasar responsabilização administrativa e criminal.

O caso ganhou tração depois que o sigilo fiscal de Viviane Barci, mulher de Moraes, foi acessado sem autorização judicial. Além disso, o filho de outro ministro do Supremo teve a declaração de Imposto de Renda consultada de forma indevida.

A abertura do inquérito ocorre em meio à repercussão de reportagens publicadas em dezembro sobre contrato do Banco Master com o escritório de advocacia de Viviane Barci. O acordo teria alcançado mais de R$ 130 milhões em três anos. Durante esse período, Moraes manteve contatos com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar de questões relacionadas à instituição financeira.

Até o momento, os nomes dos servidores investigados não foram divulgados.

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