O ministro Alexandre de Moraes(STF) votou para negar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, sem debates presenciais, e vai até 14 de novembro.
O recurso apresentado é um embargo de declaração, que busca corrigir omissões ou contradições na sentença. Moraes afirmou que não há qualquer omissão ou contradição na decisão anterior e rejeitou os argumentos da defesa. Além de Bolsonaro, outros ex-integrantes do governo também tiveram recursos apresentados, como Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno, Ramagem, Paulo Sérgio e Almir Garnier. Mauro Cid, delator, não recorreu.
Moraes vota para tornar Tagliaferro réu
Não é uma sexta-feira 13, mas Moraes tembém votou para tornar réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do TSE, acusado de vazar informações sigilosas e obstruir investigações sobre atos antidemocráticos. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Tagliaferro teria atuado para favorecer uma organização criminosa que disseminava desinformação contra o sistema eleitoral e as instituições. Ele está atualmente na Itália, e o Brasil já iniciou um processo de extradição.
A denúncia inclui crimes como violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e obstrução de investigação penal. A PGR afirma que Tagliaferro se alinhou a investigados que fugiram do país e lançou campanha para divulgar mais informações sigilosas, com apoio de bolsonaristas nas redes sociais.
Defesa de Filipe Martins pede anulação de inquérito
A defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional do governo Bolsonaro, acusou o delegado da Polícia Federal Fábio Shor de manipulação de provas no caso da suposta viagem de Martins aos Estados Unidos. A PF havia solicitado um novo inquérito alegando que Martins simulou uma entrada falsa no país. Os advogados afirmam que a narrativa da PF é “factualmente falsa, documentalmente desmentida e motivada por má-fé”, e que a prisão preventiva de Martins foi ilegal e abusiva. A defesa pediu ao ministro Alexandre de Moraes que rejeite o novo inquérito e que os atos sejam considerados nulos, além de solicitar apuração disciplinar contra o delegado por tentativa de intimidação da advocacia.
Refugiado político do 8/1 protesta durante "Gilmarpalooza" na Argentina
Durante o evento “Gilmarpalooza” na Argentina, o ministro do STF Gilmar Mendes foi surpreendido por um brasileiro que se declarou injustamente condenado pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O manifestante, considerado foragido pela Justiça brasileira, denunciou publicamente o que chamou de perseguição política promovida pelo ministro Alexandre de Moraes, que teria condenado cidadãos a até 17 anos de prisão sem provas concretas de envolvimento na invasão dos prédios dos Três Poderes. O homem, que se diz refugiado na Argentina, afirmou que há “pessoas de bem” entre os acusados e que o verdadeiro exercício da democracia é poder se expressar livremente. A transmissão do evento foi interrompida durante o protesto, e o manifestante foi retirado pela segurança. Outros dois foragidos também estavam presentes, devidamente credenciados com seus nomes reais.
Não perca o Sem Rodeios desta sexta-feira (7) às 13h30, no canal da Gazeta do Povo no YouTube. O programa recebe os advogados Carolina Siebra (defesa de réus do 8/1) e Dr. Ricardo Fernandes (defesa de Filipe Martins), além de Symon Castro, refugiado político que enfrentou Gilmar Mendes, o ex-ministro Onyx Lorenzoni, a deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) e o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS).
