A análise dos recursos de sete condenados ligados ao chamado Núcleo 3 da tentativa de “golpe” segue em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidiu no sábado 14, pelo indeferimento dos embargos de declaração apresentados pelos réus. A votação ocorre em plenário virtual da Primeira Turma, com previsão de encerramento até as 23h59 do dia 24.

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De acordo com Moraes, os embargos de declaração são aceitos somente se houver omissão, dúvida, contradição ou obscuridade na sentença, o que, segundo ele, não ficou caracterizado nessa ocasião. Os recursos, protocolados por Ronald Ferreira de Araújo Júnior, Hélio Ferreira Lima, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, Wladimir Matos Soares, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Fabrício Moreira de Bastos e Bernardo Romão Corrêa Netto, questionam decisões sobre participação nos crimes e cálculo das penas.

Decisão de Moraes e contexto da denúncia

Em seu voto, o ministro afirmou que “cabem embargos de declaração, quando houver no acórdão obscuridade, dúvida, contradição ou omissão que devam ser sanadas. E não se verifica no acórdão embargado qualquer dessas hipóteses”. Ele ainda ressaltou que a decisão recorrida reconheceu a existência de uma organização criminosa armada, chefiada por Jair Bolsonaro e composta por réus que agiram entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023.

Segundo a denúncia, o Núcleo 3 teria elaborado estratégias para viabilizar o “golpe”, chegando a cogitar o sequestro e assassinato de autoridades como Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). O grupo era formado principalmente por militares, incluindo membros das forças especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”, e um agente da Polícia Federal. Dos dez réus, apenas o general Estevam Theophilo foi absolvido.

Entre os que receberam penas mais severas, com início em regime fechado, estão Bernardo Romão Corrêa Netto (17 anos), Fabrício Moreira de Bastos (16 anos), Hélio Ferreira Lima (24 anos), Rafael Martins de Oliveira (21 anos), Rodrigo Bezerra de Azevedo (21 anos), Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (17 anos) e Wladimir Matos Soares (21 anos). Todos também foram punidos com 120 dias-multa.

Já o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior (3 anos e 5 meses) e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior (1 ano e 11 meses) receberam penas menores por incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa. Ambos confessaram os crimes e firmaram acordos com o Ministério Público, garantindo a substituição das penas por Acordos de Não Persecução Penal, a serem cumpridos em regime aberto.

Próximos passos do julgamento

O julgamento virtual permanece aberto até o dia 24, aguardando os votos dos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Caso não haja pedido de vista ou destaque, o resultado deve ser divulgado quando o prazo expirar.

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