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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu a entender que o mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) será cassado por faltas. Motta afirmou que o parlamentar já extrapolou o número máximo de faltas para se manter deputado federal.
“A decisão sobre o deputado Eduardo Bolsonaro, que ultrapassou o limite de faltas permitidas pelo regimento, será tomada pela Mesa Diretora”, disse ele em sua conta no X, sem estabelecer prazo.
Motta informou na mesma mensagem que deve pautar os projetos de lei do devedor contumaz e também o da dosimetria, que reduz as penas para condenados por envolvimento no 8 de janeiro.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu levar ao plenário nesta terça o projeto de lei da Dosimetria, proposta alternativa à Anistia que pretende reduzir as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada durante a reunião de líderes partidários mais cedo que decidiu, ainda, avançar com os processos abertos contra quatro deputados.
O presidente da Câmara também adiantou que avançará com as análises das condenações dos deputados Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) até a próxima semana, que estão em diferentes fases de tramitação. O mesmo rito será dado aos casos dos deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
"É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional e, com esse cumprimento de faltas, será através da mesa da Câmara o prazo para que ele possa, em cinco sessões, poder apresentar sua defesa e a mesa apresentará seu resultado pela cassação do seu mandato, já que ele cumpriu o número de faltas suficientes para isso", completou.
