MP e Defensoria pedem suspensão do programa de escolas cívico-militares de SP
Entre os principais pedidos está a proibição de policiais aposentados ministrarem conteúdos educacionais
O programa de escolas cívico-militares do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) enfrenta contestação judicial depois que o Ministério Público e a Defensoria Pública de São Paulo ingressaram com ação civil pública na terça-feira 10. Os órgãos pedem a suspensão imediata de pontos considerados centrais do modelo adotado pelo Estado.
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Entre os principais pedidos está a proibição de policiais militares aposentados ministrarem conteúdos educacionais. Para justificar, promotores mencionam um caso recente em que um policial foi gravado cometendo erros ortográficos graves ao escrever na lousa, mostrando falta de formação pedagógica. O MP ressalta que, apesar do governo alegar que os militares atuam apenas na disciplina, eles acabam desempenhando funções de ensino.
Normas de conduta e direitos dos alunos
A ação também questiona normas sobre conduta e aparência impostas pelo programa, como obrigatoriedade de corte de cabelo padronizado, proibição de acessórios e restrição de manifestações de namoro nas escolas. Para o Ministério Público e a Defensoria, essas exigências ferem direitos fundamentais à personalidade, privacidade e liberdade de expressão de crianças e adolescentes.
Outro ponto do pedido judicial é a transferência compulsória de alunos que não se adaptam às regras militares para outras escolas estaduais. Segundo os órgãos, essa prática é ilegal e compromete o direito universal à educação. “As regras fazem tábula rasa das leis que regem a prestação do serviço público de educação”, diz o texto da petição judicial.
Resposta do governo de São Paulo e próximos passos
A Secretaria Estadual da Educação de São Paulo ainda não apresentou resposta oficial à ação. Em posicionamentos anteriores, a pasta declarou que os policiais não ocupam o lugar de professores e que a presença deles visa a segurança e a elevação dos índices educacionais. As escolas cívico-militares compõem uma das principais propostas políticas de Tarcísio, baseadas em iniciativas lançadas no governo federal de Jair Bolsonaro.
Se a liminar for aceita pela Justiça, o Estado poderá ser obrigado a retirar imediatamente policiais das salas de aula e revogar as normas de estética, com previsão de multa diária de R$ 300 mil em caso de descumprimento.
Leia também: “Togas fora da lei”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 245 da Revista Oeste
Argumentar sobre erros de linguagem. Será verdade?
O exemplo concreto desses erros vem do imperador chefe, o ministro que mais aparece na mídia, com erros inconcebíveis para alguém que ocupa esse cargo. E ninguém fala nada… Aí pode, né?
Ah, e o figurante de presidente e sua esposa? Também pode, né?
Ter um presidente analfabeto pode? Ter um juiz da suprema corte que não sabe escrever, sem concordância verbal, pode? Vão se lascar!
E eu duvido que seja verdade essa argumentação contra as escolas cívico militares.
“MAIS” o juiz citado, que não é juiz, manda em tudo. Deve ter modificado o nosso idioma.