A  atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em investigações próprias volta a ser questionada, desta vez por uma representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU). O ministro Bruno Dantas, do TCU, será responsável por analisar o pedido de apuração sobre possíveis excessos cometidos pelo STF ao instaurar inquéritos de forma autônoma.

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No documento encaminhado, o subprocurador-geral Lucas Furtado aponta que haveria uma “interpretação equivocada” do regimento interno do STF, especialmente no trecho que autoriza o presidente da Corte a instaurar inquéritos em caso de infração penal nas dependências do tribunal, envolvendo pessoas sob sua jurisdição, ou repassar a tarefa a outro ministro.

Críticas à condução dos inquéritos no STF e reação de entidades

Tal norma foi aplicada na abertura do chamado inquérito das fake news, que já se estende há sete anos. As críticas aumentaram depois de decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou investigações sobre servidores da Receita Federal. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou a pedir publicamente o encerramento do chamado “inquérito do fim do mundo”, expressão utilizada por setores da oposição.

Os funcionários da Receita Federal foram acusados de consultar ilegalmente dados de ministros do STF e seus familiares. Quando anunciou medidas cautelares, o Supremo divulgou os nomes dos investigados, prática incomum em situações similares. Depois de criticar Alexandre de Moraes, Kleber Cabral, presidente da Unafisco, foi chamado para prestar depoimento.

Questionamentos sobre separação de poderes e próximos passos

O texto da representação também menciona uma possível violação ao princípio dos freios e contrapesos, que serve para evitar abusos entre os Poderes. Segundo o MPTCU, o STF poderia estar “usurpando competências do Ministério Público e de outras instituições”, conforme destacou o documento.

Como o caso tramita no TCU, o MPTCU também sugeriu uma auditoria sobre eventuais impactos administrativos e financeiros decorrentes da atuação do STF ao instaurar inquéritos por iniciativa própria. O pedido foi sorteado recentemente e aguarda avaliação inicial do relator, que decidirá sobre a realização ou não da auditoria.

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