A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será a relatora da ação que acusa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT e a escola de samba Acadêmicos de Niterói de realizarem propaganda eleitoral antecipada. O partido Novo protocolou a representação por causa do samba-enredo escolhido para o Carnaval de 2026, intitulado “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. A legenda pede a aplicação de uma multa de R$ 9,65 milhões, valor que corresponderia ao custo econômico total da operação.

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Especialista em regulação digital, Estela Aranha assumiu o cargo no TSE em agosto de 2025. Antes da nomeação, ela atuou como secretária nacional de Direitos Digitais no Ministério da Justiça e como assessora especial de Flávio Dino. Agora, a ministra avaliará o pedido para impedir o desfile da agremiação e proibir o uso de imagens ou sons da obra em propagandas partidárias, além da remoção imediata de conteúdos já divulgados na internet.

Argumentos da acusação contra Lula

O partido Novo sustenta que o desfile ultrapassa os limites de uma homenagem cultural para se transformar em uma peça de propaganda extemporânea ao associar a trajetória de Lula a elementos de campanha. Segundo a petição, o enredo faz referência direta à polarização de 2022, utiliza jingles históricos do PT e menciona o número de urna da legenda. O partido alega ainda que a letra emprega expressões equivalentes a um pedido explícito de voto.

A ação destaca também o papel de Anderson Pipico, presidente de honra da Acadêmicos de Niterói e vereador do município pelo PT. Para o Novo, essa ligação política afasta qualquer possibilidade de neutralidade artística na escolha do tema que homenageia o atual ocupante do Palácio do Planalto. Até o momento, nem o PT nem a Presidência da República se manifestaram sobre o caso.

Próximos passos no TSE

A decisão de Estela Aranha poderá estabelecer um precedente sobre os limites das manifestações culturais no Carnaval e sua possível configuração como propaganda política antecipada. A ministra analisará se a estrutura da escola de samba está sendo utilizada como instrumento de promoção eleitoral antes do prazo permitido pela legislação brasileira. Caso a liminar seja concedida, a agremiação poderá enfrentar sanções severas antes mesmo de entrar na avenida.

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