A bancada do partido Novo apresentou nesta quinta-feira, 12, um pedido de impeachment do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além desse anúncio, o senador Eduardo Girão (CE) e o deputado Marcel Van Hattem (RS) protocolaram novos pedidos de suspeição do magistrado junto à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo Girão, o país atravessa uma crise institucional profunda e que o Senado deve agir diante do que classificou como “abusos de poder”. O parlamentar afirmou que a iniciativa ocorreu depois de sucessivas tentativas de responsabilização que, em sua avaliação, não tiveram resposta das autoridades competentes.

“O Brasil vive uma crise institucional, um caos jurídico que jogou o país numa insegurança jurídica em que todo o Brasil perde”, declarou Girão. “O Senado da República não tem como ficar mais calado diante do que está acontecendo. Ele precisa agir, porque é corresponsável. Nós, do Senado, somos corresponsáveis por essas mazelas que têm acontecido no Brasil.”

Girão também destacou que novas revelações envolvendo investigações em curso e informações obtidas em aparelhos ligados ao caso Banco Master reforçaram a decisão de apresentar outro pedido de impeachment.

“Estamos entrando hoje com um novo pedido de impeachment do ministro Toffoli”, anunciou. “Já havíamos pedido à Procuradoria-Geral da República a suspeição por conflito de interesse. Até o momento, não tivemos resposta. Fizemos aditamento com novos fatos, e a PGR continuou sem responder. Agora apresentamos novo pedido e novo aditamento, porque entendemos que ele não tem condições de permanecer à frente desse processo.”

Apoio ao impeachment de Toffoli

O deputado Marcel Van Hattem, líder do Novo na Câmara, detalhou os fundamentos jurídicos do pedido e afirmou que a iniciativa conta com apoio de parlamentares da oposição e da minoria nas duas Casas.

“Essa iniciativa tem o apoio de deputados e senadores da oposição e da minoria. Vários parlamentares também estão aderindo espontaneamente”, disse. “Estamos protocolando hoje o pedido de impeachment e também reiterando o pedido de suspeição do ministro à Procuradoria-Geral da República.”

Segundo o parlamentar, o pedido se baseia no artigo 39 da Lei do Impeachment, a qual define crimes de responsabilidade de ministros do Supremo: “Proferir julgamento quando o juiz seja suspeito na causa; ser desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; e proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro das funções”.

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Van Hattem também apontou decisões de Toffoli relacionadas a investigações em curso, ao sigilo de processos e ao acesso a provas como parte da fundamentação política do pedido.

“A cada fato novo, apresentaremos novos pedidos e aditamentos”, declarou o líder. “Quando o Estado de Direito não funciona, a pressão pública muitas vezes faz as autoridades agirem. O Brasil não pode continuar com abusos e ilegalidades cometidos pela Suprema Corte, que deveria ser a primeira a dar exemplo.”

Pressão por acesso a documentos

Durante a coletiva, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também defendeu a abertura de informações relacionadas às investigações e criticou decisões que restringiram o acesso a dados por parte da CPMI do INSS.

“É gravíssimo tudo o que foi divulgado, mas é gravíssimo também aquilo a que ainda não tivemos acesso”, afirmou. “Esse sigilo precisa cair, e os documentos devem ser acessíveis não só à CPMI, mas também à imprensa.”

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