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Em 7 de março de 2004, a Gazeta do Povo estampou, na página 25, a seguinte manchete: “Alemão quer que governo pague sexo para ele”. Desempregado, um alemão entrou com ação judicial contra a prefeitura de Ansbach, reclamando assistência sexual estatal gratuita.
Na petição, o requerente alegava que, pelas leis do país, o Estado era obrigado a garantir-lhe bem-estar físico e psicológico, e que ele padecia de consideráveis necessidades sexuais. Insensível às coceiras hormonais do requerente, a corte de Justiça rejeitou o pedido e deixou o rapaz na mão.
Isso parece cômico, mas por ser verdade é trágico. Lembro que a Constituição brasileira de 1967, no artigo 158, inciso XIX, assegurava aos brasileiros “colônia de férias e clínicas de repouso”. Não me recordo de nenhuma pessoa que tenha usufruído desse benefício, a não ser alguns políticos e certos burocratas do governo.
A social-democracia criou a ideia de que o Estado é bom solucionador de problemas individuais
Desde Karl Marx, intelectuais socialistas e políticos estatizantes apregoam que o Estado é solução para tudo. A própria social-democracia criou a ideia de que o Estado é bom solucionador de problemas individuais. Decepcionado com a distância entre o que o Estado promete e o que ele efetivamente dá, o filósofo Karl Jaspers (1883-1969) disse: “O Estado é um pai terrível, que ainda por cima deseja ser amado”.
Os social-democratas têm inspiração em Karl Marx, para quem o problema da produção já estava resolvido, restando resolver o problema da distribuição. Foi aí que eles criaram a tese de que havia uma terceira via entre socialismo e capitalismo, pela qual a propriedade dos meios de produção continuaria privada e o governo tomaria parte do produto nacional pela mão pesada da tributação.
O objetivo central da política econômica se resume a dois pontos: crescimento econômico e aumento da renda por habitante. Para tanto, o produto total do país tem de crescer regularmente acima da taxa de aumento da população. Os estatizantes acreditam que o governo pode cumprir tais objetivos ao confiscar elevada parte da renda nacional e fazer obras de infraestrutura e programas sociais.
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Mas a social-democracia não parou por aí e resolveu aprofundar a intervenção na vida das pessoas e empresas por meio da regulação estatal da vida privada. O problema é que, mesmo com tributação crescente, os programas sociais cresceram mais que a tributação e os governos tomaram empréstimos e se tornaram os maiores devedores do mundo, o que terminou por estatizar-se também a poupança da população.
O crescimento desmedido do governo gerou três subprodutos perversos: carga tributária pesada, ineficiência governamental e inibição do investimento privado. Ao reduzir a poupança nacional, o volume de recursos disponíveis para crédito privado se reduziu e isso limitou o investimento privado pela insuficiência de financiamentos.
A falência financeira do governo sob a social-democracia não é o único problema. Sempre que o governo age, ele está educando a população, para o bem ou para o mal. Toda ação estatal tem efeito psicológico e interfere nas crenças e no comportamento da sociedade.
A ação judicial hilária do excitado desempregado de Ansbach é reflexo das promessas esdrúxulas dos demagogos e das regras bizarras como o artigo 158 da Constituição brasileira de 1967.
Nem mesmo um país desenvolvido como a Alemanha está livre das promessas exageradas feitas por intelectuais e políticos demagogos
A ajuda estatal continuada tem consequências negativas: para os malandros, é um desestímulo à superação; para os decentes, uma humilhação; no geral, inflexiona o moral da nação. O melhor que o governo tem a fazer é não servir de obstáculo ao espírito empreendedor da sociedade, pois a liberdade sob a lei é o melhor ambiente para investir, produzir e gerar empregos.
Se o governo cumprir seu papel de proteger a vida, a liberdade, a propriedade e a segurança dos cidadãos e executar com eficiência suas funções de prover justiça, educação e saúde, o Estado já estará dando enorme contribuição ao espírito de iniciativa e ao crescimento econômico.
O episódio esdrúxulo do homem carente que entrou na justiça alemã pedindo uma espécie de “Bolsa Prazer” é exemplo de que nem mesmo um país desenvolvido como a Alemanha está livre das promessas exageradas feitas por intelectuais e políticos demagogos. O governo não dá nada à sociedade que antes não tenha tirado dela. Esse é o ponto principal.
Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos
