Deputados da oposição anunciaram, nesta quarta-feira, 25, a apresentação de pedidos de impeachment contra 16 ministros do governo Lula, alegando falta de transparência e descumprimento de deveres legais. O grupo encaminhou os documentos ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) afirmou que o grupo tem a responsabilidade de apresentar os pedidos contra ministros que “não cumprem a lei, fazem uso do dinheiro público e não prestam informações, e agora vão ter que responder perante a Justiça”.

+ Leia mais notícias de Política em Oeste

Durante coletiva na Câmara dos Deputados, De Toni explicou que os pedidos se baseiam na falta de respostas dos ministros a 54 solicitações oficiais de informações, protocoladas por diversos parlamentares nos últimos dois anos.

Em várias situações, as respostas só foram enviadas meses depois ou apenas no ano seguinte, o que a deputada classifica como omissão administrativa.

Os ministros alvos dos pedidos são:

• Sonia Guajajara (Povos Indígenas);
• Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar);
• Wolney Queiroz (Previdência Social);
• Alexandre Padilha (Saúde);
• Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social);
• Camilo Santana (Educação);
• André Ribeiro (Esportes);
• Frederico Filho (Comunicações);
• Jader Barbalho (Cidades);
• José Múcio (Defesa);
• Vinícius Carvalho (Controladoria-Geral da União);
• Mauro Vieira (Relações Exteriores);
• Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária);
• Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional);
• Fernando Haddad (Fazenda); e
• Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos).

Pedidos de impeachment podem complicar o governo Lula

Se os pedidos forem acatados, o governo Lula pode enfrentar acusações de crime de responsabilidade, infração de natureza político-administrativa que pode resultar na perda do mandato e na inelegibilidade das autoridades envolvidas.

Diferente de delitos comuns, essas infrações são julgadas seguindo normas constitucionais e leis específicas.

“Temos o dever funcional de protocolar esses pedidos de impeachment contra esses ministros”, afirmou De Toni.

Leia também: “Lulopetismo rebaixado”, artigo de Adalberto Piotto publicado na Edição 310 da Revista Oeste