O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, adiou a votação sobre decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos sem previsão expressa em lei. O julgamento começou nesta quinta-feira, 26, mas os ministros interromperam a análise para aprofundar a discussão.

Fachin agendou para 25 de março o início da votação sobre os penduricalhos. Na ocasião, esses tipos de pagamentos serão analisados pelo plenário da Corte.

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Os penduricalhos no STF e nos demais Poderes envolvem verbas indenizatórias que, somadas ao salário, contornam o teto constitucional de R$ 46,3 mil. A controvérsia atinge Judiciário, Legislativo e Executivo.

Em 5 de fevereiro, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão dos benefícios não previstos em lei. Ele fixou prazo de 60 dias para que os Três Poderes revisem e interrompam pagamentos que desrespeitem o teto.

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Na terça-feira 24, o decano Gilmar Mendes também suspendeu pagamentos a juízes e membros do Ministério Público. A medida ampliou o alcance da restrição.

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Em sua decisão, Gilmar também vetou que os penduricalhos sejam adiantados, mas liberou por 45 dias o pagamento de valores retroativos “reconhecidos administrativamente que já se encontravam regularmente programados para o período correspondente.”

Penduricalhos e a negociação com o Congresso

Ainda na terça-feira, ministros do STF se reuniram com a cúpula do Congresso para discutir a regulamentação dos penduricalhos. As partes decidiram buscar regras de transição para verbas extrateto.

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A regulamentação integra as determinações de Dino. O objetivo é padronizar critérios e evitar novas distorções remuneratórias.

Ao encerrar a sessão desta quinta-feira, Fachin ressaltou o “espírito de colegialidade” entre os relatores. Ele afirmou que a solução exigirá esforço conjunto dos Três Poderes.

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