Petista quer convocar Bolsonaro para depor na CPMI do INSS
Paulo Pimenta quer que ex-presidente explique decreto que liberou crédito com alta taxa de inadimplência; comissão também vai pedir suspensão de contratos
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) anunciou que solicitará a convocação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo é que Bolsonaro preste esclarecimentos sobre um decreto de sua gestão que autorizou a concessão de empréstimos consignados a pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A medida, implementada às vésperas das eleições, também se estendia aos beneficiários do então Auxílio Emergencial. Segundo Pimenta, a iniciativa resultou em um índice de inadimplência alarmante, que chega a 88%. “Tem que trazer aqui, eu vou apresentar um requerimento para convocar o Bolsonaro”, declarou o parlamentar. Além do ex-presidente, o deputado pretende chamar para depor o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, o ex-presidente do INSS, José Carlos Oliveira, e os ex-presidentes da Caixa Econômica Federal, incluindo Pedro Guimarães.
Durante a sessão da CPMI, foi apresentado o caso de uma criança de 7 anos que acumulou uma dívida superior a R$ 70 mil devido a um desses empréstimos, no qual os descontos atingiam 40% do valor do benefício.
O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que o colegiado irá solicitar ao governo a suspensão por seis meses de todos os contratos de empréstimo para beneficiários do BPC. A intenção é que, nesse período, seja realizada uma auditoria para apurar as irregularidades.
O escândalo envolvendo o INSS veio à tona a partir de uma série de reportagens do jornal Metrópoles iniciada em dezembro de 2023. As publicações revelaram que a arrecadação de entidades com descontos de mensalidades de aposentados havia alcançado R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações enfrentavam milhares de processos por fraudes em filiações de segurados.
As reportagens subsidiaram a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) e as investigações da Controladoria-Geral da União (CGU). As apurações culminaram na Operação Sem Desconto, deflagrada em abril, que resultou nas demissões do então presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília, aguarda a possibilidade de ter sua prisão decretada em regime fechado após condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos por sua participação na trama golpista.
