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O julgamento do caso Odebrecht, que apura o esquema de lavagem de dinheiro ligado a pagamentos da construtora brasileira no Panamá, avança na Justiça do país e, nesta quarta-feira (25), a Promotoria Especial Anticorrupção pediu a condenação de 16 pessoas por suposta lavagem de dinheiro, além da absolvição de outros cinco acusados. O pedido foi apresentado ao fim da fase de alegações da acusação, em audiência no Primeiro Juizado Liquidador de Causas Penais, presidida pela juíza Baloísa Marquínez.
Segundo a promotoria, caso sejam considerados culpados, os réus poderão enfrentar pena mínima de cinco anos de prisão. Entre os nomes para os quais foi solicitada condenação está o ex-presidente esquerdista Ricardo Martinelli (2009-2014), além de ex-ministros de seu governo, como Demetrio “Jimmy” Papadimitriu (Presidência), Frank De Lima (Economia e Finanças), Federico José “Pepe” Suárez (Obras Públicas), Carlos Duboy (Habitação) e José Domingo Arias, também ex-ministro da Habitação.
De acordo com a acusação, também foram requeridas sentenças contra o ex-deputado Jorge Alberto Rosas e seu primo Juan Carlos Rosas; o ex-cônsul na Coreia do Sul, Jaime Lasso; o banqueiro Juan Antonio Niño Pulgar; Rodrigo Díaz Paredes, ex-executivo da empresa Mundial de Valores; além dos peruanos María Isabel Carmona e Gonzalo Monteverde, do uruguaio Juan Francisco Mutio Cerdeira e dos andorranos Cristina Lozano Bonet e Francesc Xavier Pérez Giménez.
A Promotoria Especial Anticorrupção solicitou a absolvição de Aurora Muradas, Navin Bhatka, Michelle Lasso, Rosa Mary Molino e Jaumes Pamies, ao considerar que não seria possível comprovar, “sem dúvida razoável”, que tinham conhecimento da origem ilícita dos valores recebidos da Odebrecht.
O processo em curso analisa operações de lavagem de dinheiro ligadas a pagamentos feitos pela Odebrecht no Panamá. A acusação sustenta que recursos provenientes do Caixa 2 da empresa teriam sido usados para financiar campanhas políticas no país, especialmente a eleição presidencial de 2014, por meio de transferências internacionais estruturadas para ocultar a origem do dinheiro.
Conforme afirmou a promotora anticorrupção Thalía Palacios, o processo já demonstrou que recursos do chamado Caixa 2 da Odebrecht foram destinados ao financiamento da campanha presidencial de 2014 no Panamá, na qual José Domingo Arias foi candidato pelo partido Cambio Democrático (CD). Segundo a acusação, as provas apresentadas ao longo do julgamento indicam que os valores foram canalizados para a estrutura da campanha por meio de sociedades constituídas no exterior.
No caso de Domingo Arias, a promotoria citou depoimentos de publicitários brasileiros, como Mónica Moura e João Santana, além de declarações de executivos ligados à Odebrecht, para sustentar que ele esteve envolvido no caso de corrupção.
A promotoria também informou que pedirá ressarcimento civil contra 13 acusados, com o objetivo de recuperar valores que teriam causado prejuízo ao Estado panamenho. O pedido foi apresentado em nome do Ministério da Segurança Pública, que atua como parte querelante no processo. A decisão sobre eventual reparação deverá ser tomada pelo juízo no momento da sentença.
O ex-presidente Ricardo Martinelli, que está na Colômbia, participa do julgamento de forma remota. Com o encerramento das alegações da promotoria, o julgamento entra agora na fase de defesa. Os advogados dos acusados terão prazo para apresentar seus argumentos antes que o tribunal avalie o conjunto das provas e profira a decisão final.
