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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na tarde desta sexta-feira (7), para rejeitar o recurso e manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão. O placar é de 3 votos a zero.
Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, rebateu todas as acusações da defesa do ex-mandatário e votou para negar os embargos de declaração, espécie de recurso possível nessa fase do processo.
Até o momento, acompanharam o entendimento do relator os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux, único a defender a absolvição de Bolsonaro no julgamento, não participa da análise dos embargos, pois pediu transferência para a Segunda Turma.
Na prática, os embargos de declaração não alteram a setença e servem somente para esclarecer pontos obscuros ou contraditórios de decisões judiciais. O julgamento começou às 11h, desta sexta (7), e está previsto para terminar no dia 14.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto. Ele também cumpre uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Ao analisar os embargos da defesa do ex-presidente, Moraes afirmou que a decisão por 27 anos e três meses de prisão foi "amplamente individualizada, tendo sido fixada com base nos parâmetros legais".
O relator mencionou como fatores que pesaram na definição da dosimetria "culpabilidade, motivos, circunstâncias, consequências do crime e conduta social" que "são amplamente desfavoráveis ao réu Jair Messias Bolsonaro".
O chamado "núcleo 1" da suposta tentativa de golpe de Estado foi acusado de cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; organização crimosa armada; dano qualificado pela violência e grave ameaça; e deterioração de patrimônio tombado.
Além do ex-presidente, também apresentaram recurso o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro nas eleições de 2022; Paulo Sérgio, ex-ministro da Defesa; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. Moraes, Dino e Zanin votaram para negar os embargos de declaração de todos eles.
A expectativa dentro do STF é de que a Primeira Turma encerre o processo até dezembro, julgando todos os recursos possíveis. Só então as penas começarão a ser cumpridas. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no processo não recorreu da condenação de dois anos em regime aberto.
Na semana passada, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal contra Cid e determinou o início do cumprimento da pena. O militar tirou a tornozeleira eletrônica e aguarda a análise do pedido de extinção da pena.
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