O Senado Federal instalou recentemente a aguardada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. Embora super necessária, esta CPI vinha sendo solicitada há mais de dois anos pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), mas não recebia atenção da presidência do Senado. Os ânimos mudaram e o pedido saiu da gaveta somente após a megaoperação contra o narcotráfico no Rio de Janeiro, que expôs a magnitude do problema e omissão do governo federal.
No entanto, a investigação já nasce envolta em controvérsia: o PT (Partido dos Trabalhadores) assumiu o comando da CPI por meio de uma manobra política. O senador Fábio Contarato (PT-ES) foi escolhido presidente.
A manobra da calada da noite
O senador Eduardo Girão denunciou que o comando petista foi obtido por apenas um voto, através de um conluio entre o PT e o PSD (Partido Social Democrático). Segundo Girão, o PSD atuou como "fiel da balança", trocando um senador que estava confirmado para votar com a oposição por outro que votou a favor do PT.
Essa ação faz parte do modus operandi do atual governo. O PT luta para que CPIs não aconteçam, mas quando são instaladas, o partido busca tomar o comando da comissão. A presidência de um petista na CPI do Crime Organizado é vista como um esvaziamento da função investigativa, justamente porque o PT é um dos partidos que mais se esforçaram para evitar a investigação.
Girão afirmou que o PT "perdeu completamente o pudor de assumir o comando por um voto".
Conflito de interesse e histórico com a segurança pública
A tomada do comando pelo PT levanta sérios questionamentos sobre o conflito de interesse do partido em relação à segurança pública. As críticas são reforçadas por ações recentes do governo federal, incluindo o veto do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao projeto que acabava com a "saidinha temporária".
Outro ponto de tensão é a relutância do governo Lula em classificar as facções criminosas como grupos terroristas, uma medida já adotada por países como Paraguai e Argentina.
O histórico do PT em relação ao crime, conforme aponta o senador, é preocupante. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, dos 12 municípios mais violentos do Brasil, 10 estão localizados no Ceará e na Bahia. Ambos os estados são administrados pelo PT.
O cenário de insegurança é crítico, com facções dominando não só o tráfico de drogas, mas também a internet, postos de combustíveis e casas de apostas, facilitando a lavagem de dinheiro. Em muitas regiões, a ausência total do Estado faz com que as facções cheguem com assistência, gerando um sentimento de gratidão na população aterrorizada, o que é gravíssimo.
Oposição promete projeto para mudar o regimento
A oposição reconhece estar em minoria na CPI, mas garante que agirá com a mesma seriedade demonstrada na CPMI do INSS. Os oposicionistas prometem que as "digitais do governo Lula" serão expostas, apesar das tentativas de blindar testemunhas ou de conchavos entre petistas e outros colegas para derrubar pedidos de quebra de sigilo.
Como reação direta à manobra que deu o comando da CPI ao PT, o senador Eduardo Girão protocolou um projeto para alterar o Regimento Interno do Senado. A proposta visa impedir que parlamentares que não assinaram o requerimento de instalação de uma CPI possam assumir cargos de comando (presidência ou relatoria) ou até mesmo participar da investigação. O objetivo é garantir que quem comanda a investigação tenha real interesse em que ela aconteça.
