A Receita Federal decidiu afastar do cargo de chefia o auditor fiscal Ricardo Mansano, alvo de uma operação determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que visa a investigar supostos acessos indevidos a informações fiscais de uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes. A decisão consta no Diário Oficial desta quinta-feira, 19.

Mansano atuava como substituto eventual do chefe da equipe de gestão do crédito tributário e do direito creditório da Delegacia da Receita em Presidente Prudente. Em relatos a investigadores e a colegas do Fisco, Mansano disse que acessou os dados por “acidente”.

Nesta quinta-feira, os advogados do auditor negaram envolvimento com as supostas irregularidades. “A defesa reafirma a idoneidade do servidor, profissional de reputação ilibada, que, ao longo de anos de atuação junto à Receita Federal do Brasil, jamais respondeu a qualquer falta funcional”, ressaltaram Marianna Chiabrando e Camilla Chiabrando.

Entenda o caso que envolve o auditor da Receita Federal

A ofensiva da Polícia Federal começou a partir de uma investigação que apura possíveis acessos irregulares a informações fiscais de ministros do STF e de seus familiares. A suspeita é de que servidores da Receita teriam consultado dados protegidos por sigilo sem autorização legal, o que pode configurar quebra indevida de confidencialidade funcional.

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A operação foi autorizada por Moraes depois da representação da Procuradoria-Geral da República e resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão em três Estados. Além das diligências, foram impostas medidas cautelares, como afastamento de funções públicas, uso de tornozeleira eletrônica e restrições de deslocamento.

No caso específico do auditor Ricardo Mansano de Moraes, a investigação busca esclarecer se houve acesso irregular a dados ligados a familiares de ministros da Corte. A defesa sustenta que ainda não teve acesso integral aos autos e afirma que eventuais esclarecimentos serão prestados no momento oportuno, reiterando a necessidade de respeito ao devido processo legal.