Um colaborador do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), cedido à Receita Federal no Rio de Janeiro, é suspeito de ter acessado de forma irregular sistemas que armazenam informações fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares. A apuração interna do Fisco aponta indícios de que parte desses dados sigilosos pode ter sido repassada a terceiros.

A investigação resultou em operação da Polícia Federal nesta terça-feira, 17. Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, foram cumpridos mandados de busca e apreensão e determinadas a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de quatro servidores: Luiz Antônio Martins Nunes, ligado ao Serpro; Luciano Pery Santos Nascimento; Ruth Machado dos Santos; e Ricardo Mansano de Moraes. Todos foram afastados das funções e estão sujeitos a recolhimento domiciliar noturno.

O gabinete de Moraes informou que as diligências se baseiam em levantamento técnico realizado pela Receita, que detectou “múltiplos acessos ilícitos” seguidos de vazamento.

Auditoria da Receita Federal contou com ajuda de robôs

O rastreamento ocorreu com apoio de ferramenta automatizada que cruzou registros de acesso aos sistemas do Fisco. A Receita conseguiu identificar quem consultou os dados, por quanto tempo as páginas ficaram abertas e se houve download ou impressão de documentos. O mapeamento também incluiu verificações de acessos autorizados por procuração.

A lista analisada envolve mais de cem pessoas, entre ministros e familiares — pais, mães, cônjuges e filhos. Entre os casos confirmados está o acesso à declaração de Imposto de Renda de Viviane Barci, mulher de Moraes. Familiares de outros integrantes da Corte também aparecem no levantamento, como ex-cônjuges de ministros.

A primeira etapa do relatório foi encaminhada ao STF depois de um pedido formal feito por Moraes em 12 de janeiro. O trabalho passou a integrar procedimento já aberto pela Corregedoria da Receita.

O escândalo do Banco Master

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o servidor do Serpro já era alvo de outra apuração interna por suspeita de vazamento de informações. A coincidência de indícios nos dois casos levou à aceleração da operação deflagrada nesta semana.

O episódio ocorre na esteira das revelações sobre o Banco Master, instituição liquidada pelo Banco Central no ano passado. O escritório de advocacia de Viviane Barci havia firmado contrato com o banco, no valor de R$ 3,6 milhões mensais. Investigadores avaliam se há conexão entre o interesse nos dados fiscais e o contexto dessas reportagens.

Em nota, a Receita afirmou que mantém investigação prévia em parceria com a autoridade policial e que os resultados poderão ser divulgados oportunamente. O órgão informou ainda que, desde 2023, reforçou os mecanismos de controle de acesso a informações fiscais, com restrição de perfis e ampliação de alertas automáticos.

Sete processos disciplinares foram concluídos no período, resultando em três demissões. Outros dez seguem em andamento.

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