O relatório que a Polícia Federal (PF) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a relação entre o ministro Dias Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, destacou indícios de irregularidades cometidas pelo juiz. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

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O conteúdo do documento, classificado como Informação de Polícia Judiciária e protocolado no gabinete do presidente da Suprema Corte, Edson Fachin, pode resultar tanto na análise sobre a imparcialidade de Toffoli quanto na abertura de uma investigação formal contra o magistrado.

A fundamentação para o envio ao STF segue o artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura. Ele determina o encaminhamento de suspeitas envolvendo juízes aos tribunais competentes.

Segundo o artigo citado, “quando, no curso de investigação, houver indício da prática de crime por parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao tribunal ou órgão especial competente para o julgamento, a fim de que prossiga na investigação”. A Polícia Federal não tem permissão para avançar em apurações sobre ministros do STF sem o aval da própria Corte.

Trâmites legais sobre Toffoli e atuação do STF

A petição também se baseou em regra do regimento interno do Supremo sobre a arguição de suspeição. Esse processo questiona a imparcialidade do magistrado e precisa ser submetido ao presidente do tribunal, acompanhado de provas e lista de testemunhas.

Depois da chegada do relatório, Fachin decidiu instaurar uma arguição de suspeição, procedimento que pode resultar no afastamento do juiz do caso, e encaminhou a questão para manifestação de Toffoli.

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O ministro respondeu, nesta quinta-feira, 12, e disse não identificar motivo para se retirar do processo. Apesar disso, uma decisão a portas fechadas entre ministros culminou na saída de Toffoli da relatoria.

Em nota, Dias Toffoli declarou que “jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel”.

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