O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 4, o projeto de lei (PL) que amplia o período de licença-paternidade para trabalhadores segurados da Previdência Social. Aprovado em votação simbólica, o texto segue para sanção presidencial.

A medida prevê aumento progressivo do tempo de afastamento do trabalho para os pais. O projeto também assegura remuneração integral durante o período, estabilidade no emprego e regras específicas para adoção e guarda judicial de crianças e adolescentes.

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O PL n° 5.811/2025 estabelece três etapas para a ampliação do benefício. O período de licença-paternidade e de salário-paternidade passará para dez dias a partir de 1º de janeiro de 2027.

O prazo aumentará para 15 dias em 1º de janeiro de 2028. A partir de 1º de janeiro de 2029, os pais poderão se afastar do trabalho por 20 dias.

O texto já havia recebido aprovação na Câmara dos Deputados com alterações. O projeto, sob relatoria de Ana Paula Lobato (PSB-MA), retornou ao Senado e passou pela Comissão de Assuntos Sociais em dezembro de 2025 antes da votação no plenário.

Projeto prevê suspensão do benefício em casos de violência ou abandono

O projeto de lei prevê licença-paternidade para casos de nascimento, adoção ou guarda judicial destinada à adoção. Ao mesmo tempo, o benefício poderá sofrer suspensão, cessação ou indeferimento caso existam elementos que indiquem violência doméstica e familiar ou abandono material em relação à criança ou ao adolescente.

O salário-paternidade corresponderá à remuneração integral do segurado empregado ou do trabalhador avulso. Além disso, microempresas e pequenas empresas também poderão solicitar reembolso dos valores pagos aos trabalhadores durante o período de afastamento.

De acordo com a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a proposta “faz justiça” e “uniu direita e esquerda, com apoio da sociedade civil”.