O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou, na CPI do Crime Organizado, um requerimento em que solicita a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa Maridt Participações S.A. A companhia é controlada por José Carlos e José Eugênio, irmãos do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido do relator da CPI do Crime Organizado abrange o período de janeiro de 2022 a fevereiro de 2026 e inclui a solicitação de Relatórios de Inteligência Financeira ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). 

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A iniciativa ocorre no contexto das investigações conduzidas pela CPI sobre possíveis esquemas de lavagem de dinheiro e conexões com o Banco Master. Para o senador, reportagens recentes trouxeram indícios relevantes de que a empresa poderia estar sendo utilizada para ocultar a real destinação de recursos financeiros. 

Segundo Vieira, os irmãos do magistrado atuariam como verdadeiros “laranjas” em um esquema de blindagem patrimonial. Ele afirmou que o pedido “é uma medida de extrema urgência e necessidade para o deslinde das investigações desta Comissão Parlamentar de Inquérito, que busca desmantelar a complexa rede de influência e lavagem de capitais que orbita em torno do Banco Master e de suas conexões com agentes públicos de cúpula”.

Quebra de sigilo de empresa ligada a Tofolli

O requerimento solicitou a quebra simultânea dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático da empresa investigada. O alcance da medida inclui movimentações financeiras detalhadas, com acesso a dados de todas as contas de depósitos, contas de poupança, contas de investimento e outros bens, direitos e valores mantidos em instituições financeiras.

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Também estão previstos o acesso a registros e à duração de ligações telefônicas originadas e recebidas, além de dados cadastrais, informações de localização, mensagens, comentários e curtidas em plataformas como Instagram e Facebook. 

O pedido abrange ainda informações sobre grupos, contatos e históricos de chamadas no WhatsApp e no Telegram, bem como dados vinculados a serviços do Google, incluindo imagens armazenadas no Google Fotos e arquivos mantidos no Google Drive, entre outros.

Justificativa

Para Alessandro Vieira, a quebra de sigilo é indispensável para permitir o rastreamento do fluxo financeiro e a identificação da real destinação dos recursos movimentados pela Maridt Participações. O senador justificou que a iniciativa não configura devassa indiscriminada, mas uma providência técnica, proporcional e necessária.

Para o relator, a medida é essencial para o esclarecimento dos fatos apurados pela CPI e para o cumprimento do dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo, especialmente diante da gravidade das suspeitas que envolvem estruturas empresariais, instituições financeiras e possíveis conexões com agentes públicos de alto escalão.