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O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) rebateu nesta quinta (18) a afirmação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que o governo não havia feito um acordo para a votação do projeto de lei da dosimetria, aprovado na véspera na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado, e que agora vai à sanção presidencial. Mais cedo, o petista disse que não autorizou nenhum acerto com a oposição em troca da votação e aprovação do pacote fiscal que corta subsídios ao setor privado e amplia a taxação de bets e fintechs.
Na véspera, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), confessou que havia um acordo com a oposição para a votação das duas propostas, o que acabou desmentido depois pela ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, e pelo próprio presidente Lula nesta quinta (18).
“O que a gente viu ontem foi a consequência de um acordo firmado entre o governo, a oposição e parte do Supremo Tribunal Federal. Um acordo que envolve os Três Poderes”, afirmou Vieira em entrevista à GloboNews.
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Segundo o senador, o governo Lula “viabilizou a votação” e que, se não tivesse o acordo, “não teria votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”. O acerto teve, ainda, uma manobra regimental permitida pelo presidente da comissão, senador Otto Alencar, para que fosse feita uma emenda de redação que dispensaria o retorno da proposta à Câmara dos Deputados para revisão após a votação no plenário do Senado.
“O tempo vai mostrar exatamente quais são as variáveis desse acordo. Quem tá ganhando o quê? Agora, à tona, você tem a aprovação do PLP ontem que abre espaço fiscal de alguma coisa como R$ 20, R$ 22 bilhões de reais”, pontuou.
Ele ainda emendou que as críticas ao acordo – que ele tratou como um “teatro” – beneficiam a narrativa que o PT quer adotar de defensor da democracia, já que Lula vetará a proposta.
“Você consolida a narrativa que o governo federal vem utilizando de Congresso inimigo do povo, do Lula como defensor da democracia [...] e do Supremo como defensor da Constituição”, completou.
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A dosimetria é a proposta que prevê rediscutir as penas impostas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O relatório aprovado limita expressamente os efeitos do PL da dosimetria aos crimes cometidos no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023. A restrição foi incluída para afastar críticas de que a proposta poderia beneficiar condenados por outros crimes. Matéria da Gazeta do Povo mostrou que a oposição rebateu a narrativa esquerdista de que o PL da dosimetria favoreceria crimes violentos.
Mesmo assim, o texto alcança Bolsonaro, condenado por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Cálculos apresentados durante a tramitação indicam que a mudança pode reduzir de forma significativa o tempo de prisão em regime fechado. Hoje, Bolsonaro teria de cumprir 5 anos e 11 meses nesse regime; com o novo cálculo, esse período cairia para cerca de 3 anos e 3 meses, podendo ser ainda menor, a depender da aplicação dos critérios legais.
