STF forma maioria para invalidar marco temporal de terra indígenas
Maior parte dos ministros acompanhou Gilmar Mendes, que apresentou uma proposta de eventual projeto de lei sobre o tema e estabeleceu um prazo de 10 anos para o governo federal concluir a demarcação das terras indígenas
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (17) maioria para invalidar lei que instituiu marco temporal de terras indígenas. A maioria foi formada com o voto de Alexandre de Moraes. “O transcurso de mais de 32 anos após esse prazo, sem que os procedimentos tenham avançado significativamente, ou que se tenham empreendido esforços relevantes nesse sentido, configura uma omissão inconstitucional reiterada apta a justificar a sua correção em sede de jurisdição constitucional”, frisou Moraes.
Já votaram: Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Faltam votar Cármen Lúcia, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Edson Fachin.
A maior parte dos ministros acompanhou Gilmar Mendes, que votou a favor de invalidar a lei, apresentou uma proposta de eventual projeto de lei sobre o tema e estabeleceu um prazo de 10 anos para o governo federal concluir a demarcação das terras indígenas. Também ficou definido a fixação de um prazo para a União concluir todos os processos pendentes no país.
No dia 9 de dezembro, o Senado aprovou a proposta que institui o marco temporal para demarcação, numa deliberação em dois turnos de forma expressa. Contudo, o caso voltou a pauta. Gilmar considerou que o STF já decidiu que não é possível definir o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, como requisito para a ocupação das terras.
Ele argumentou que a fixação da data como marco temporal ignora o histórico de esbulho e violência contra os povos originários, ferindo cláusulas pétreas e gerando insegurança jurídica. O julgamento no plenário virtual do STF tem previsão de encerramento para a próxima quinta-feira (18), caso não haja pedido de vista (mais tempo para análise) ou destaque (que levaria a discussão para o plenário físico).
