O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou, nesta quinta-feira, 19, a abertura de uma ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar tornou-se réu pelo crime de coação logo que a Primeira Turma da Corte aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Segundo informações da CNN, os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram para receber a acusação, conforme decisão iniciada em novembro do ano passado.

Ritos do processo e situação de Jair Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta na denúncia que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo articularam ações sucessivas para intervir em processos judiciais. O objetivo das manobras seria beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o próprio blogueiro. De acordo com a apuração da CNN, a denúncia surgiu no âmbito do inquérito em que a Polícia Federal também indiciou o ex-presidente.

A denúncia de Gonet não incluiu o ex-presidente, que já possui uma condenação do STF a 27 anos e três meses de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado. Com a formalização da ação penal contra Eduardo, o processo entra na fase de coleta de depoimentos dos investigados e das testemunhas de acusação e defesa. Somente ao final desta etapa os ministros realizarão o julgamento para decidir pela condenação ou absolvição do réu.

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