Um pedido da Justiça dos EUA, em ação da plataforma de vídeos Rumble, para intimar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi rejeitado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira, 4.

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A solicitação era parte de uma carta rogatória encaminhada por autoridades americanas a respeito de um processo movido pelas empresas Rumble e Trump Media, de propriedade do presidente Donald Trump.

Com o indeferimento, Moraes não poderá ser citado no Brasil para responder à ação em curso nos EUA, e a ação, protocolada em fevereiro de 2025, seguirá parada.

O entendimento do STJ é que, de acordo com a legislação nacional, o cumprimento do pedido estrangeiro não é possível. O julgamento ocorreu sob sigilo e não houve divulgação formal do resultado.

Depois da decisão, o STJ vai encaminhar o pedido de volta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, órgão brasileiro responsável pela cooperação jurídica internacional. Caberá à pasta informar o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) sobre a alegada impossibilidade de realizar a citação do ministro no país.

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A carta rogatória foi enviada pela Justiça Federal da Flórida, que solicitava apoio do Judiciário brasileiro para formalizar a notificação de Moraes na ação aberta pelas companhias americanas.

No Brasil, cabe ao STJ autorizar ou não a execução de cartas rogatórias, que são instrumentos de cooperação entre países para a realização de atos processuais, sem julgar o mérito das questões discutidas.

O que o Rumble e a Trump Media querem de Moraes

Na ação, ajuizada há mais de um ano, o Rumble e a Trump Media afirmam que Moraes praticou atos de censura ilegal e abuso de poder ao mandar empresas estrangeiras — com sede nos EUA — suprimirem perfis no Brasil.

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No processo, as duas companhias querem indenização financeira por perdas de receita, oportunidades de negócio e danos à reputação; pedem que a Justiça americana declare as ordens de Moraes como juridicamente inexistentes ou inaplicáveis nos EUA, por violarem a Primeira Emenda, que trata de liberdade de expressão; e requerem o fim fim da exigência de representante legal para o Rumble atuar no Brasil, com o argumento de que a empresa não tem sede no país.