O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) afirmou nesta última terça-feira (24) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3 de 2026, de sua autoria, que altera a forma de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), registrou avanço expressivo no Congresso Nacional.
A declaração foi feita durante coletiva concedida no Salão Verde da Câmara dos Deputados.
Segundo o parlamentar, o texto reuniu 224 assinaturas em menos de um mês, superando as 171 necessárias para que a proposta possa ser protocolada formalmente. Kataguiri comparou o ritmo de adesão com o de outras emendas constitucionais e afirmou que raramente uma PEC alcança o número mínimo de apoios em prazo tão curto.
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A proposta estabelece que o IPVA no Brasil passe a ser calculado com base no peso do veículo, substituindo o critério atual vinculado ao valor de mercado. De acordo com o deputado, a mudança poderá resultar em redução generalizada do tributo para proprietários em todo o país. Ele informou que pretende se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que a matéria seja encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) com a maior brevidade possível.
Estimativas iniciais citadas por Kataguiri indicam que a alteração poderia provocar impacto anual de aproximadamente R$ 38 bilhões na arrecadação. O deputado sustenta, no entanto, que o efeito fiscal pode ser compensado por medidas paralelas. Entre elas, mencionou a limitação de despesas com publicidade dos Poderes Executivos, revisão de pagamentos acima do teto constitucional no serviço público, reavaliação de emendas parlamentares discricionárias e ajustes em incentivos fiscais, incluindo benefícios vinculados à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e créditos presumidos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedidos ao setor automotivo. Segundo ele, o potencial de economia dessas medidas ultrapassaria o valor estimado de perda.
O parlamentar também associou a iniciativa a um conjunto de ações voltadas à contenção da criação de novos tributos incidentes sobre o uso de veículos. Ele relembrou que propostas envolvendo cobranças de taxas sobre congestionamentos e aplicativos foram retiradas de discussão após articulação de seu grupo político.
Kataguiri citou ainda estudo divulgado pela XP Inc., segundo o qual a eventual redução do IPVA poderia gerar impacto de até 1,84% na inflação anual. Na avaliação apresentada por ele, a medida contribuiria para aliviar pressões inflacionárias e reduzir a necessidade de elevação da taxa básica de juros.
O deputado anunciou também o lançamento de uma plataforma digital destinada à simulação dos efeitos da PEC nos estados, permitindo ao contribuinte comparar o valor atualmente pago com o teto estimado caso a proposta seja aprovada. Segundo ele, o foco agora é garantir a tramitação célere da matéria na CCJ e consolidar apoio para as próximas etapas do processo legislativo.
