A Transparência Internacional criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de determinar que a Polícia Federal (PF) intimasse o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kleber Cabral, a prestar depoimento sobre declarações concedidas à imprensa.

Em manifestação pública, a entidade classificou a medida como “intimidação”. Afirmou que o episódio evidencia traços de autoritarismo institucional. Segundo a organização, a decisão reforça um cenário de enfraquecimento democrático e amplia tensões entre o Judiciário e órgãos de fiscalização.

Moraes impõe medo, sugere entidade

A crítica ocorre no contexto do inquérito que apura suposto vazamento de dados fiscais envolvendo ministros da Corte. Cabral foi chamado a depor depois de questionar a condução das investigações e manifestar dúvidas sobre a responsabilidade de auditores fiscais alvo de operação.

De acordo com a Transparência Internacional, a convocação de um dirigente sindical por declarações públicas produz efeito que vai além do caso específico. A entidade sustenta que medidas dessa natureza podem gerar desestímulo e medo nos servidores públicos responsáveis por fiscalização e controle, como auditores, promotores e juízes de primeira instância.

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O depoimento de Cabral ocorreu de forma virtual. Em entrevistas anteriores, ele afirmou não haver indícios claros de vazamento por parte dos auditores investigados e defendeu que eventuais apurações respeitem o devido processo legal.

Em nota, a Unafisco reiterou a necessidade de observância à presunção de inocência e à proporcionalidade das medidas adotadas. Até o momento, não houve manifestação pública adicional do ministro sobre as críticas feitas pela organização internacional.

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