TRE-MG rejeita ações para cassar mandato de Nikolas Ferreira
Ações do Psol e do PT baseavam-se em publicações feitas em 2022
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) julgou improcedentes, nesta quarta-feira, 11, duas ações que pediam a cassação do mandato do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Os magistrados decidiram de forma unânime pela manutenção do cargo do parlamentar, que enfrentava acusações de uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político. Embora a vitória no tribunal regional seja definitiva para esta fase, os autores dos processos ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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As ações, movidas pela ex-candidata ao Senado Sara Azevedo (PSOL) e pela Federação Brasil da Esperança ( formada por integrantes do PT, PCdoB e PV), baseavam-se em publicações feitas pelo político em 2022. Na época, enquanto exercia o cargo de vereador em Belo Horizonte e concorria a uma vaga na Câmara dos Deputados, Nikolas Ferreira utilizou suas redes sociais para questionar a integridade do sistema eletrônico de votação. Os acusadores alegaram que os conteúdos eram inverídicos e motivaram movimentos antidemocráticos.
Desembargadores não identificaram abuso de poder em posts de Nikolas
A defesa de Nikolas Ferreira argumentou que o deputado realizou as postagens de forma espontânea, sem a intenção de disseminar informações falsas ou atacar o processo eleitoral. Segundo os advogados, o parlamentar apenas defendeu que o TSE investigasse supostas denúncias ligadas às urnas eletrônicas. O tribunal também negou solicitações de quebra de sigilo fiscal e bancário do parlamentar durante a fase de instrução dos processos.
O relator e os demais desembargadores do TRE-MG não identificaram elementos suficientes para configurar o abuso de poder ou o comprometimento da legitimidade do pleito. A decisão técnica reforça o entendimento de que manifestações em redes sociais, dentro dos limites da liberdade de expressão defendidos pela defesa, não justificam a perda do mandato conquistado nas urnas.
Nas redes sociais, o deputado comemorou o resultado e elogiou a “tecnicidade e isenção” da Corte mineira. Nikolas Ferreira destacou que a rejeição da ação movida pela federação ligada ao PT garante a continuidade de seu mandato e afasta a ameaça de inelegibilidade.
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