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O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Colômbia, equivalente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Brasil, sancionou a campanha presidencial que levou o atual presidente Gustavo Petro ao poder em 2022 por financiamento irregular e violações dos limites de gastos de campanha, segundo informações da imprensa local nesta quinta-feira (27).
O plenário do CNE determinou, com seis votos a favor e três contra, que a campanha ultrapassou os limites de financiamento no primeiro e segundo turnos em mais de 3,5 bilhões de pesos (aproximadamente US$ 940 mil) e recebeu contribuições proibidas.
Esta é a primeira vez na história do país que a autoridade eleitoral sanciona uma campanha presidencial, já que em casos semelhantes anteriores a culpa recaía exclusivamente sobre o tesoureiro da campanha.
Neste caso, o CNE aplicou multas ao gerente de campanha de Petro e atual presidente da estatal petrolífera Ecopetrol, Ricardo Roa, bem como aos partidos políticos Colômbia Humana e União Patriótica (UP).
No caso de Roa, assim como a auditora María Lucy Soto e a tesoureira Lucy Aydée Mogollón, ele terá que pagar conjuntamente uma multa superior a 5,9 bilhões de pesos (aproximadamente US$ 1,5 milhão).
Enquanto isso, o partido Colombia Humana, de Petro, e a União Patriótica (UP) foram sancionados individualmente com multas equivalentes a 583 milhões de pesos (aproximadamente US$ 155 mil).
O partido do presidente foi sancionado por permitir a entrada de contribuições de campanha provenientes de fontes proibidas, e a UP por não auditar adequadamente o cumprimento do processo de prestação de contas, especificamente por não verificar diligentemente e cuidadosamente o volume, a origem e o destino dos recursos administrados nas campanhas presidenciais.
As irregularidades na campanha de Petro foram relatadas em fevereiro de 2023 por meio de uma denúncia anônima, o que levou o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) a abrir a investigação e apresentar acusações.
A investigação do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), conduzida pelos magistrados Álvaro Hernán Prada e Benjamín Ortiz, concluiu que a campanha deixou de declarar ao CNE as contribuições referentes ao primeiro turno das eleições, realizado em 29 de maio de 2022, totalizando 3.709.361.342 pesos (aproximadamente US$ 995.000).
Essas contribuições vieram da Federação Colombiana de Educadores (Fecode), do partido Polo Democrático Alternativo e do Sindicato dos Trabalhadores (USO).
Em relação ao segundo turno das eleições, realizado em 19 de junho de 2022, a campanha de Petro, segundo o CNE, também ultrapassou o limite de gastos em 1.646.386.773 pesos (aproximadamente US$ 442.000).
Petro, que está sendo investigado pela Comissão de Acusações do Congresso neste caso devido à sua imunidade presidencial, sempre negou as acusações e afirmou que nunca houve doações da Fecode ou da USO porque, segundo ele, esse dinheiro foi para o partido Colômbia Humana.
