O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou para julgamento duas ações que podem levar à cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente afastado da Assembleia Legislativa fluminense, Rodrigo Bacellar (União Brasil).

Também figura como investigado o ex-vice-governador Thiago Pampolha, que deixou o cargo para assumir uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado do Rio. Eles são acusados de abuso de poder político e econômico no caso Ceperj.

TSE suspendeu julgamento depois de voto por cassação

O assunto ganhou publicidade em 2022, quando a imprensa divulgou a existência de uma suposta “folha de pagamento secreta” no governo fluminense. Segundo as investigações, cerca de 20 mil pessoas teriam sido nomeadas para cargos temporários no Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), incluindo aliados políticos e cabos eleitorais.

O julgamento foi interrompido em novembro do ano passado depois que a relatora, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação de Castro e Bacellar, além da convocação de novas eleições. Na ocasião, Antonio Carlos Ferreira pediu vista (análise mais aprofundada antes de votar). O prazo para devolução do processo terminou nesta quarta-feira, 18.

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Agora, caberá à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, incluir o caso na pauta. Ainda faltam os votos de Antonio Carlos, da própria Cármen Lúcia e dos ministros Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques. O TSE nunca cassou o mandato de um governador do Rio em exercício.

As defesas de Castro e Bacellar articulam uma estratégia para tentar arquivar as ações. Trata-se de uma “questão de ordem” apresentada pelos advogados de Bacellar e endossada pelo governador. Segundo o argumento, as ações miram Castro, Pampolha e Bacellar, mas deixaram de fora o então reitor da Uerj à época dos fatos, Ricardo Lodi, que também concorreu nas eleições de 2022 pelo PT. 

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