O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa, a partir desta terça-feira, 10, o processo que pede a cassação do senador Jorge Seif (PL-SC), acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, foi o único a votar até o momento e defendeu a absolvição do parlamentar por considerar insuficientes as provas apresentadas.

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Segundo Floriano, o processo carece de elementos robustos que comprovem as irregularidades apontadas. “Não basta apenas a incoerência, são necessárias as provas”, argumentou o ministro. “E não quaisquer provas. Provas robustas.”

O caso envolve ainda os empresários Luciano Hang, dono da Havan; e Almir Manoel Atanázio dos Santos, do Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista (SC).

Uso de aeronaves e obtenção de provas contra Seif

Uma das principais questões em análise é o suposto uso de aeronaves da Havan na campanha de Seif, o que, de acordo com o relator, não caracteriza ilegalidade sem comprovação do envolvimento direto do grupo empresarial.

Floriano destacou que não foi possível obter listas de passageiros dos voos, fato que dificulta a obtenção de provas. “É inegável que paira uma zona cinzenta em torno do meio de transporte utilizado pela campanha do candidato”, disse.

“Não é possível afastar a hipótese de que foram usadas aeronaves e que eram de propriedade da Havan. Mas não foi possível obter lista de passageiros de cada aeronave, seja por se tratar de voos privados que decolaram e pousaram em pequenos helipontos, seja pelo fato de a passagem do tempo ter tornado impossível ter tais registros.”

O relator também criticou falhas na condução do caso em Santa Catarina. Ele afirmou que a falta de diligência inicial prejudicou a coleta de provas, como registros eletrônicos e depoimentos.

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“Nada houve ou veio aos autos algo que vinculasse o candidato de forma indene de dúvida algum dos voos identificados de aeronaves da Havan nas respostas dos ofícios encaminhados nas diligências”, disse o ministro.

A denúncia contra Seif teve motivação de Patriota, PSD e União Brasil. As siglas alegam favorecimento indevido, uso de helicóptero doado, estrutura da Havan e financiamento sindical para propaganda eleitoral. O TSE, em abril de 2024, suspendeu o julgamento para realização de novas diligências. O tribunal solicitou à Havan informações sobre aeronaves utilizadas entre janeiro de 2022 e março de 2023.