O desfile em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Marquês de Sapucaí, realizado na madrugada deste domingo, 15, vai ser analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo em tramitação apura eventual prática de propaganda eleitoral antecipada durante a apresentação.

Na semana passada, a Corte negou pedido de liminar para impedir a realização do desfile. A ação foi apresentada pelo partido Novo, que apontou possível propaganda irregular e uso de recursos públicos no evento.

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Para os ministros, a proibição prévia poderia configurar censura, já que a Justiça Eleitoral não pode impedir manifestações artísticas nem punir ilícitos ainda não consumados. Apesar disso, os magistrados alertaram para o risco de ilegalidades e decidiram manter o processo aberto para examinar eventuais irregularidades depois do evento.

A relatoria está com a ministra Estela Aranha, indicada por Lula em 2025. Com o desfile já realizado, os autores da ação podem requerer a juntada de novas provas contra o presidente, o PT e a Acadêmicos de Niterói.

Em seguida, será aberta a fase de manifestação das partes acusadas, e o Ministério Público Eleitoral deve emitir um parecer. O julgamento depende da inclusão do caso na pauta do tribunal, definida atualmente pela presidente, ministra Cármen Lúcia.

Em junho, o comando da Corte será assumido por Kássio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro.

Ministros citaram preocupação com “possíveis excessos” antes do desfile

Na sessão da última quinta-feira, 12, quando foi analisado o pedido de liminar, os ministros demonstraram preocupação com possíveis excessos. Nunes Marques afirmou que a Justiça Eleitoral acompanhará atentamente o caso e ressaltou que a negativa da liminar não representa um salvo-conduto.

Cármen Lúcia classificou o desfile como um “ambiente muito propício a excessos, abusos e ilícitos”, comparando-o a uma “areia movediça”. Já o ministro André Mendonça ponderou que, embora a homenagem possa ser entendida como manifestação artística, o uso intensivo de elementos que remetam à disputa eleitoral pode comprometer a paridade de armas e confundir expressão cultural com propaganda vedada.

Pela legislação, a propaganda eleitoral só é permitida a partir de 5 de julho do ano da eleição. Antes disso, qualquer ato que busque influenciar o eleitorado e angariar votos pode ser enquadrado como propaganda antecipada.

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A caracterização da irregularidade não é objetiva e depende da análise do caso concreto, com base na interpretação dos juízes e na jurisprudência da Justiça Eleitoral. Um dos entendimentos consolidados é que não pode haver pedido explícito de voto. Também podem indicar irregularidade referências ao processo eleitoral, exaltação de qualidades de eventual candidato, menção a número de urna e ataques a adversários.

No desfile da Sapucaí, um trecho do samba-enredo menciona “13 dias e 13 noites”, o que pode ser interpretado como alusão ao número do PT. A penalidade prevista é multa entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, ou valor equivalente ao custo da propaganda, se superior. A sanção pode atingir tanto quem promoveu o ato quanto o beneficiário.

Para evitar questionamentos, o diretório do PT no Rio divulgou orientações à militância, recomendando que não houvesse pedido de voto, uso de número de urna ou slogan eleitoral, nem impulsionamento com conteúdo de caráter eleitoral. Também orientou à não utilização de roupas, bandeiras ou símbolos associados ao número 13 ou às eleições de 2026, além de evitar expressões como “Lula 2026” e ofensas a adversários.

Redação Oeste, com informações da CNN Brasil