O vereador de São Paulo Lucas Pavanato (PL) protocolou um projeto de lei que proíbe a administração municipal de destinar dinheiro do pagador de impostos ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A proposta, apresentada neste mês, também alcança o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e organizações que estejam diretamente ligadas aos grupos de invasores.

+ Leia mais notícias de Política em Oeste

O texto deixa claro que está proibida a destinação de recursos por meio de convênios e parcerias. Além disso, veta a disponibilização de bens móveis e imóveis pertencentes ao patrimônio do município de São Paulo.

“Não vai ter grana para vagabundo”, afirmou o parlamentar. “O mínimo que se espera é que os recursos sejam tratados com respeito. É inadmissível ver grupos que infringem a lei e cometem crimes invadindo propriedades que não lhes pertencem.”

A proposta de Pavanato

Segundo a proposta, “as entidades que pretendem receber quaisquer benefícios deverão apresentar declaração formal de que não possuem histórico de envolvimento com invasões”.

O descumprimento da lei, segundo o texto, acarretará a rescisão imediata dos contratos. A organização também deverá devolver os valores recebidos e não poderá firmar contratos com a administração pública pelo prazo de dez anos.

Atuação do MTST em São Paulo

Os invasores de propriedades atuam fortemente na cidade de São Paulo. Em junho passado, integrantes do MTST invadiram o canteiro de obras sob o Elevado João Goulart, conhecido como Minhocão.

Leia mais: “A volta do terror no campo”, reportagem de Anderson Scardoelli publicada na Edição 197 da Revista Oeste

Outros vereadores paulistanos também trabalham para combater esses movimentos. Em janeiro de 2025, por exemplo, Amanda Vettorazzo (União Brasil) protocolou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o MTST no primeiro dia de mandato como parlamentar. A proposta, contudo, não foi acolhida na Câmara Municipal.

Leia também:

Ministra de Lula e deputados aliados desfilam em escola que exalta MST em SP

Com dinheiro público, Acadêmicos do Tatuapé homenageia MST em desfile

MST reclama de ‘invasão’ de policiais em terra invadida na Bahia