O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou nesta quinta-feira, 12, uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão apresente ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido formal de afastamento do ministro Dias Toffoli na condução do inquérito que investiga fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master.

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No documento encaminhado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o parlamentar requer que o órgão “formalize a arguição de suspeição do Ministro Dias Toffoli no inquérito que apura fraudes bilionárias no Banco Master”. 

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Vieira sustentou na representação que os fatos reportados pela Polícia Federal (PF) e divulgados pela imprensa indicariam “uma relação de suposta proximidade e potenciais interesses financeiros entre o magistrado relator e o principal investigado da Operação Compliance Zero”.

Relatório da PF e mensagens

A petição destacou que, em 11 de fevereiro de 2026, a PF enviou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, um relatório sigiloso com dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. 

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Segundo o senador, reportagens indicaram que as mensagens conteriam referências a pagamentos direcionados à empresa Maridt Participações S.A., ligada a irmãos do ministro.

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“A existência de um vínculo comercial em que o julgador figuraria, em tese, como beneficiário de recursos pagos pelo investigado mitigaria de forma intensa a imparcialidade do Ministro Dias Toffoli”, analisou Vieira.

O parlamentar acrescentou que “a justiça não deve apenas ser imparcial, mas deve parecer imparcial perante a sociedade”. Para Vieira, manter Toffoli à frente do caso, diante de indícios progressivamente relatados, “ofenderia, de uma só vez, o princípio do devido processo legal e a própria moralidade administrativa”.

Fundamentos para afastar Toffoli

A representação invocou dispositivos do Regimento Interno do STF, que permitem a arguição de suspeição quando não declarada voluntariamente pelo magistrado. Também mencionou o artigo 145 do Código de Processo Civil, que trata de hipóteses de suspeição por interesse econômico.

O documento apontou que a empresa Maridt Participações S.A., formalmente controlada por irmãos de Toffoli e da qual ele teria integrado o quadro societário, recebeu recursos provenientes de operação envolvendo o Tayayá Resort e fundo ligado a Vorcaro.

O senador mencionou o possível enquadramento por amizade íntima, com base na análise das mensagens, que poderiam revelar proximidade incompatível com a imparcialidade exigida do julgador.

Vieira também argumentou que a condução do inquérito apresentou medidas consideradas “absolutamente heterodoxas”, como o lacre e o acautelamento de provas eletrônicas sob controle direto do Supremo. O texto menciona ainda a imposição de prazos restritivos à PF e questionamentos sobre a autonomia pericial da corporação 

Representação na PGR 

Conforme salientou o senador à PGR, esse conjunto de decisões poderia indicar “um potencial esforço para monitorar e possivelmente filtrar o avanço das investigações” 

Vieira pediu para que o procurador-geral da República apresente ao STF a arguição de suspeição com o consequente afastamento imediato de Toffoli da relatoria do inquérito. 

Por fim, ele pediu a abertura de investigação específica para apurar pagamentos à Maridt Participações S.A. e eventual enquadramento por crimes como corrupção passiva, prevaricação e obstrução de Justiça