A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou dois requerimentos de informação à Câmara na última sexta-feira, 20, para cobrar esclarecimentos do governo federal sobre os limites da obrigatoriedade vacinal em casos de contraindicação. A iniciativa ocorre depois da retirada da guarda de duas crianças dos pais, em Arroio Grande (RS), sob alegação de descumprimento do calendário do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Nos pedidos, a parlamentar solicita ao Ministério da Saúde informações sobre quais hipóteses de contraindicação médica o PNI reconhece e se houve orientação do órgão no caso. Ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Zanatta questiona os limites da intervenção estatal em situações de acolhimento motivadas por divergência quanto à vacinação infantil. Ambos os requerimentos aguardam designação de relator na mesa diretora da Câmara dos Deputados.

No caso de Arrio Grande, os pais perderam a guarda dos filhos por decisão judicial, sob o argumento de ausência de vacinação, apesar de eles apresentarem atestado médico que recomendava a não aplicação dos imunizantes. Num primeiro momento, a Justiça encaminhou as crianças para um abrigo na cidade. Posteriormente, a partir de uma nova decisão, os menores foram entregues aos avós maternos.

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Em abril, foram os avós maternos que registraram denúncia anônima contra o genro por suposto cárcere privado. No entanto, as autoridades responsáveis desconsideraram a acusação. O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) deu prosseguimento, contudo, às apurações relacionadas ao cumprimento do calendário vacinal. O Conselho Tutelar passou a integrar o processo.

A família afirma possuir atestados médicos que indicam alergia aos imunizantes.

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Decisão judicial do caso que Júlia Zanatta cita

Em outubro, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou pedido do MPRS para encaminhar as crianças a abrigo institucional. Os pais não concordam com a guarda provisória concedida aos avós e informaram que irão recorrer. Eles estão proibidos de manter contato com os filhos.