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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso preventivamente pela Polícia Federal, na manhã deste sábado (22), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro foi levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília por volta das 6h35. Não se trata do início do cumprimento da pena por golpe de Estado. O motivo alegado para a prisão foi a "garantia da ordem pública" devido à organização de uma vigília convocada para ocorrer nas proximidades do condomínio em que Bolsonaro mora.
Uma cela especial foi preparada para o ex-presidente na sede da Polícia Federal. Ele passava por exame de corpo de delito por volta das 7h20.
Com relação à vigília citada pela PF para pedir a prisão do ex-presidente a Moraes, ela foi convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho de Bolsonaro, pelas redes sociais, em razão da saúde do pai e pela “liberdade do Brasil”. O evento estava marcado para este sábado, às 19h, no balão do Jardim Botânico, próximo ao condomínio onde mora Bolsonaro.
Por meio de nota, o órgão disse apenas que "a Polícia Federal cumpriu neste sábado (22/11), em Brasília/DF, um mandado de prisão preventiva em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal".
O líder da Oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS) afirmou que recebeu com indignação, revolta e perplexidade a notícia da prisão de Bolsonaro. "Prender um ex-chefe de Estado que jamais cometeu crime algum, que sempre se colocou à disposição das autoridades, e que hoje enfrenta um quadro de saúde gravíssimo, é simplesmente abominável. Bolsonaro sofre as sequelas permanentes da facada que quase o matou — sequelas que se agravaram recentemente, com cirurgias delicadas, crises de soluço, episódios de vômito e limitações físicas severas. Submeter um ser humano nessas condições a um regime fechado não é apenas injusto: é desumano. Se algo acontecer ao presidente sob a custódia do Estado, essa responsabilidade será direta, objetiva e inesquecível", disse Zucco por meio de nota.
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Defesa havia solicitado concessão de prisão domiciliar humanitária
A defesa de Bolsonaro solicitou, na última-sexta-feira (21), a concessão de prisão domiciliar humanitária, em substituição ao regime inicial fechado fixado em sua condenação. Mas, como foi citado, a prisão de Bolsonaro neste sábado foi preventiva e não está relacionada ao cumprimento da pena.
Os advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser, destacaram que a saúde do ex-presidente está "profundamente debilitada", reforçando que a situação é “absolutamente incompatível com o ambiente prisional comum".
A petição alerta que a potencial alteração de regime "terá graves consequências e representa risco à sua vida". A defesa apontou que os três requisitos para a concessão da domiciliar foram preenchidos: doença grave, debilidade concreta e impossibilidade de tratamento eficaz no cárcere.
Mais informações em breve.
