Uma comissão técnica instituída pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quer fazer um pente-fino de legislações estaduais sobre verbas acima do teto e dos chamados penduricalhos. O grupo tem a participação de representantes do Congresso e do Executivo.

Nesta quarta-feira, 4, a comissão se reuniu pela primeira vez. Os integrantes entraram em consenso sobre a necessidade de fazer um levantamento de dados técnicos, consolidação dos valores e das legislações estaduais que regulam as verbas indenizatórias.

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Com a medida, os integrantes pretendem analisar sob o ponto de vista jurídico e fiscal a legalidade das normas.

O secretário-geral do Supremo, Roberto Dalledone, fez a abertura do primeiro encontro. Ele classificou a iniciativa como inédita ao reunir os representantes de diferentes órgãos.

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“Estamos cientes dos desafios a serem enfrentados, as realidades das carreiras são distintas, é uma questão que envolve todos”, declarou Dalledone. “E, por isso, importante pensarmos em soluções conjuntamente.”

Funcionamento da comissão de penduricalhos

O ministro Edson Fachin, presidente do STF, determinou a criação do grupo. A comissão possui caráter apenas consultivo e prazo determinado para apresentar sugestão técnica. A competência para deliberação permanece integralmente pelo plenário da Corte.

Segundo o Supremo, os princípios da legalidade, da transparência, da responsabilidade fiscal e da harmonia entre os Poderes orientarão a atuação do grupo, com foco na segurança jurídica e na previsibilidade das decisões institucionais.

Conforme a Portaria 54/2026 do STF, o grupo vai atuar até o dia 20 de março. As reuniões são realizadas às quartas e sextas, nos dias 4, 6, 11, 13, 18 e 20 deste mês.

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